Governo Bolsonaro dribla TCU e fecha contrato de R$ 450 milhões sob suspeita de favorecimento

O governo Jair Bolsonaro desconsiderou uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e fechou um contrato de comunicação sob suspeita de favorecimento no valor de R$ 450 milhões. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira, havia solicitado a suspensão da licitação pela suspeita de favorecimento da empresa Calia/Y2 Propaganda e Marketing, vencedora do certame, até que as investigações fossem aprofundadas.

Ainda conforme a reportagem, a medida cautelar para paralisar o processo foi tomada pelo ministro no dia 15 de junho, mas no dia 21 - véspera da sessão plenária que trataria do processo - a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) informou que o contrato havia sido firmado no dia 25 de maio e, portanto, não seria possível aplicar multa ao órgão pelo descumprimento  porque “a finalização da licitação aconteceu quando o tribunal ainda estava analisando as informações recebidas para então decidir se manteria ou não a suspensão do processo”. 

Na sessão, Weder de Oliveira destacou que a Secom não enviou as informações sobre a licitação durante as oitivas sobre o caso, embora estivesse ciente das investigações desde o dia 9 de maio. O ministro criticou a “conduta reprovável” e ressaltou, ainda, que esta “não  foi a primeira vez” que o governo Jair Bolsonaro fez uso do expediente e que, em outras oportunidades, outros ministros relatores do TCU já reportaram situações semelhantes.

“A denúncia que chegou ao TCU questionando a licitação citava um suposto vínculo conjugal entre a diretora de atendimento da Calia, Alessandra Matschinski, e Peter Erik Kummer, então subsecretário de Gestão e Normas da Secom. Os técnicos do tribunal lembraram que Kummer foi exonerado da pasta, em publicação no Diário Oficial, um dia antes do caso ser veiculado no portal do Jornal GGN, em 24 de março deste ano”, ressalta a reportagem.