Golpe civil-militar de 1964: o serviço público não pode esquecer

A lembrança do golpe civil-militar de 1964, que envolveu a elite econômica autoritária brasileira e uma parte considerável dos comandantes e comandados das forças armadas da época, é fundamental para que o Brasil siga o caminho de fortalecimento da sua democracia e não seja atingido por um novo golpe.

Lembrar daquele período é tão fundamental quanto a condenação e prisão de todos os acusados de fazerem parte da organização criminosa, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentou implementar um novo golpe no Brasil em 2023.   

Financiado pelos Estados Unidos da América (EUA), o golpe de 1964, efetivado entre os dias 31 de março, quando se iniciou a rebelião militar, e 9 de abril, quando foi publicado o Ato Institucional nº 1 (AI-1), instaurou um regime autoritário que durou 21 anos. Um regime marcado por corrupção, censura, tortura, assassinatos e demissões de opositores. Dentre eles, várias servidoras e servidores públicos.

As funcionárias e funcionários públicos federais brasileiros foram investigadas(os) e perseguidas(os) em seus locais de trabalho. Muitas(os) sofrerem demissões. Várias(os) foram presas(os), torturadas(os) e outras(os) chegaram a ser assassinadas(os). Isso apenas por defenderem uma política pública de desenvolvimento para o Brasil. Os sindicatos, que poderiam levantar a voz contra as arbitrariedades, eram proibidos.

Os concursos públicos foram reduzidos ao máximo. As contratações precárias, muitas vezes temporárias, eram feitas por apadrinhamento pessoal, com o loteamento de cargos entre os políticos que apoiavam o golpe.

A fiscalização, a transparência e a prestação de contas à sociedade, do uso de recursos provenientes dos tributos pagos pelos cidadãos, eram quase nulas. Mecanismos internos de auditoria, controle, denúncia e correição eram raros.

Os meios de comunicação, submetidos à censura, não podiam denunciar casos de corrupção e desvios na administração pública, ainda mais se fossem órgãos ou empresas geridas por militares, cuja presença na administração aumentou drasticamente.

Uma nova tentativa de golpe

Analistas acreditam que se o plano do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados fosse consumado, um golpe para impedir o terceiro mandato do presidente Lula desencadearia um cenário ainda mais grave do que o de 1964, com mais mortes, sublevações populares, perseguições a opositores, incluindo grande parte das servidoras e servidores públicos, fechamento de sindicatos, crise econômica e descrédito internacional.

Hoje, a sociedade é mais articulada do que na década de 1960, inclusive porque os movimentos sociais estão se movimentando com o auxílio da internet. Haveriam mais manifestações de rua e confrontos diretos com os golpistas.

Importante lembrarmos que Bolsonaro tentou, por diversas vezes, desarticular o movimento sindical brasileiro durante o seu governo e só não obteve sucesso graças a força de mobilização das centrais, confederações e sindicatos, incluindo nesta lista a CUT, Condsef/Fenadsef e o Sindsep-PE, que tiveram papel fundamental no enfrentamento.  

O verdadeiro motivo do golpe de 64

O golpe, financiado pelos Estados Unidos da América do Norte, foi deflagrado porque o governo nacionalista de João Goulart estava promovendo políticas de desenvolvimento nacional que iam de encontro aos interesses norte-americanos.

Entre essas políticas, as Reformas de Base. Esse plano tinha como objetivo organizar reformas em diversos aspectos, incluindo áreas cruciais, como agrária, educacional, bancária, urbana etc. Entre as pautas reformistas defendidas nas Reformas de Base, o projeto que mais gerou debates foi a reforma agrária.

Outra questão que repercutia no cenário político brasileiro era a Lei de Remessa de Lucros, que havia sido aprovada em 1962 e esperava ser sancionada pelo presidente. Essa lei determinava que empresas estrangeiras não poderiam enviar para fora do país mais de 10% do lucro obtido. Esse projeto desagradou profundamente ao governo dos Estados Unidos.