G20 divulga medidas para combater transferência de lucros para paraísos ficais

Do Brasil de Fato

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), anunciou, na última segunda-feira (5), um plano de ação encomendado pelos países do G20 – incluindo o Brasil - para combater as estratégias da multinacionais de transferências de lucros para paraísos fiscais. A organização calcula que os governos perdem até 240 bilhões de dólares por ano com a evasão fiscal.

A atitude vem depois da descoberta do escândalo chamado “LuxLeaks”, em que foram descobertos acordos fiscais secretos do governo de Luxemburgo - um pequeno Estado europeu considerado um “paraíso fiscal” - com grandes empresas, o que permitia que se desviasse milhões de Euros através do país.

As 15 ações da OCDE visam aumentar o controle dos governos sobre as multinacionais, que passarão a ter que obedecer a um conjunto de regras que serão comum a todos os países signatários. Elas devem ser aprovadas nesta quinta-feira (8) na reunião dos ministros do G20.

Em entrevista ao canal EuroNews, o diretor de Política e Administração Tributária da Organização Pascal Saint Amans, explicou que a descoberta do “LuxLeaks” foi uma espécie de grito de alerta aos países.

“Temos que colocar fim nos paraísos fiscais. Em relação a tributação das multinacionais, vamos colocar em prática um plano que envolveu 44 países, todos membros da OCDE e do G20”, disse. Ele também alertou que se as regras não fossem colocadas, os países tomariam medidas protecionistas “o que não seriam do interesse das empresas”.

Apesar disso, algumas ONGs classificam as medidas como “paliativas”. Para Manon Aubry, responsável de Justiça Fiscal e Ilegalidades da Oxfam, as lições com os escândalos de Luxemburgo não foram aprendidas. A principal crítica é que o plano não proíbe a divisão de lucros obtidos em um país em outras filiais.

Realidade brasileira

De acordo com um estudo da Tax Justice Network, que analisa e divulga dados sobre evasão fiscal no mundo inteiro, somente em 2010 o Brasil perdeu US$ 280 bilhões. Isso equivale a 18 Copas do Mundo.

O valor é quase 15 vezes maior do que o que a Polícia Federal acredita que foi desviado pela Operação Zelotes, um dos maiores esquemas de sonegação já descobertos no país.

Entre outras empresas, a RBS, a TIM, o Bradesco, o Santander, e a Ford estão envolvidas no escândalo.