Futuro impossível: titulação de quilombos vai demorar 2 mil anos se continuar no ritmo atual

Do Brasil de Fato

Uma análise inédita da organização Terra de Direitos revelou um futuro impossível para as comunidades quilombolas no Brasil. Caso o ritmo atual de titulação de territórios quilombolas se mantenha, o governo federal levará 2.708 anos para concluir o processo de regularização fundiária dos 1.857 quilombos com regularização pendente no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando os direitos territoriais dos quilombolas foram incluídos no ordenamento jurídico brasileiro, apenas 24 quilombos receberam o título completo de suas terras. Outros 33 quilombos receberam títulos parciais.

Se não houver a aceleração no ritmo das titulações, a estimativa da Terra de Direitos sugere que o reconhecimento de todos os quilombos seria alcançado só no ano 4732.

As organizações quilombolas avaliam que o governo Lula (PT) tem demonstrado avanços comparados ao governo de Jair Bolsonaro (PL), com 51 portarias de reconhecimento publicadas em 2023. O número é quase o mesmo dos quatro anos anteriores.

Falta de titulação ameaça territórios 

A morosidade no processo de titulação acarreta prejuízos e ameaças que impedem o desenvolvimento das comunidades quilombolas, segundo Douglas Sena, da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará, também chamada de Malungu.

"O primeiro prejuízo é a ausência de autonomia de defesa dos territórios, uma vez que não temos o território titulado. Segundo, algumas políticas públicas dependem desse processo finalizado por causa da relação de beneficiários — se não temos o título a política não se encaminha", disse Sena.  

Os quilombos não titulados também ficam vulneráveis a especulação imobiliária, conflito com fazendeiros e empresas, além da violação de direitos, que em muitos casos é promovida pelo próprio poder público.  

Um exemplo citado pela Terra de Direitos é o quilombo Sítio Conceição, no município de Barcarena (PA). O território está ameaçado pela construção de um parque e a instalação de uma estação de tratamento de esgoto dentro do território tradicional. 

Segundo a Terra de Direitos, os quilombolas do Sítio Conceição não foram submetidos a nenhum tipo de consulta prévia, livre e informada aos quilombolas. Lideranças da comunidade que resistem e denunciam essa série de violações estão sofrendo ameaças, segundo a organização.  

Necropolítica, vê advogada  

A advogada quilombola Kathleen Tiê destaca que a lentidão na titulação é uma escolha por uma necropolítica, que mantém as comunidades em vulnerabilidade extrema. Entre 2018 e 2022, 65% dos assassinatos de quilombolas ocorreram em territórios não titulados, sendo 70% desses assassinatos motivados por conflitos fundiários. 

"Se não existir um plano que considere esses altos valores de indenização, o território nunca será uno: serão tituladas apenas as áreas que custam menos para o Estado, que são as áreas de domínio público estadual, municipal ou federal", explicou a advogada quilombolas.  

98% dos quilombos no Brasil estão ameaçados  

Outro estudo acerca de realidade quilombola publicado nesta semana mostrou que 98,2% dos territórios quilombolas do Brasil estão ameaçados por obras de infraestrutura, requerimentos minerários ou por imóveis particulares que se sobrepõem aos limites da área de ocupação tradicional.  

Produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a análise exemplifica como a falta de titulação gera ameaças reais às comunidades remanescentes de escravizados.  

O estudo mostra que os impactos ambientais aos quilombolas incluem desmatamento, degradação florestal e incêndios. As consequências são a inviabilização dos modos de vida tradicionais nos territórios, com violações de direitos humanos e falta de oportunidades socioeconômicas. 

"Os resultados da pesquisa mostram que praticamente todos os quilombos no Brasil estão impactados por algum vetor de pressão, evidenciando a violação dos direitos territoriais das comunidades quilombolas", avaliou Antonio Oviedo, pesquisador do ISA à frente do estudo. 

Quilombos: liberdade e resistência na escravidão  

Os quilombolas são os descendentes e remanescentes de comunidades formadas por escravizados fugitivos, conhecidos como quilombos, que se formaram desde o período colonial. Nos territórios quilombolas, a população negra vivia em liberdade e resistindo à escravização — e por isso foram perseguidos e mortos pelos senhores de terras.  

Atualmente os quilombos totalizam 3,8 milhões de hectares, o equivalente a 0,5% da área do Brasil. Do total, 3,4 milhões de hectares são compostos por vegetação nativa preservada.  

Segundo o MapBiomas, os territórios quilombolas perderam apenas 4,7% de vegetação nativa, enquanto nas áreas privadas a perda foi de 17%, nos últimos 40 anos.