Frente apresenta emenda para barrar fim da estabilidade da PEC-32

Para tentar barrar o fim da estabilidade dos servidores públicos e evitar uma grande onda de corrupção no setor público brasileiro, os representantes dos servidores e deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se mobilizaram para apresentar uma emenda substitutiva ao projeto da Reforma Administrativa (PEC-32). A emenda é dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Professor Israel Batista (PV-DF), secretário-geral e presidente da Frente Parlamentar.

Para apresentação da Emenda, haveria a necessidade de 171 assinaturas. Mas a articulação garantiu o número de 180 assinaturas e já a presentou.    

Além de barrar o fim da estabilidade, a emenda retira os “superpoderes” dados ao presidente da República. Pela PEC, o presidente poderia, apenas por um decreto, criar, fundir e transformar ministérios e órgãos públicos. Agora caberá ao relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), decidir se acolhe ou não a emenda sugerida. Caso ela não seja aceita, um partido terá direito a apresentar destaques. No entanto, a dificuldade será maior, pois serão precisos 308 votos favoráveis às mudanças. 

Na emenda, os deputados argumentam que a necessidade do “vínculo de experiência”, como requisito de acesso a cargos com vínculo permanente e também para carreiras típicas de Estado, pode resultar em uma seleção viciada uma vez que os critérios serão subjetivos e pode servir como artifício para burlar a ordem de classificação dos aprovados no concurso público, selecionando pessoas “menos capazes”, mas “mais simpáticas” aos olhos dos avaliadores.

Segundo os deputados, os chefes poderão ceder às simpatias e antipatias pessoais em relação aos candidatos, aprovando somente os que lhes forem de melhor agrado. E isso resultaria na violação ao princípio da impessoalidade na Administração Pública.

Recentemente, o Brasil contou com dois exemplos que deixaram muito clara a importância da estabilidade dos servidores. Primeiro, o ex- superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, denunciou o ex-ministro do ambiente, Ricardo Salles, por organização criminosa, advocacia administrativa e obstrução de fiscalização. Saraiva foi afastado do cargo, mas não perdeu o emprego. Em seguida, Ricardo Salles foi afastado do Ministério. 

O outro exemplo é mais recente. O servidor de carreira do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, denunciou na CPI da Covid-19, que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi avisado de que membros do seu governo pediram propina para comprar vacinas com valores superfaturados e ele não tomou nenhuma providência. 

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