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Publicado: 02/07/2014
Preocupação levantada pela coordenadora geral em exercício do Sindsep-PE, Graça Oliveira, na última reunião do Conselho Deliberativo de Entidades da Condsef, a judicialização da greve dos servidores públicos foi um dos pontos de maior destaque na reunião que aconteceu anteontem, em Brasília, entre as mais de 30 entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e dos serviços públicos. Representantes das várias categorias do funcionalismo federal criticaram a estratégia do governo em não negociar com o setor e re-correr à Justiça para desmobilizar as atividades grevistas da categoria.
“A escolha que o governo tem feito de judicializar a mobilização dos trabalhadores não passa de uma arbitrariedade e de uma prática antidemocrática. Ao invés de sentar para negociar, o Executivo utiliza a Justiça contra os servidores. Isso precisa ser denunciado à OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, destaca Graça Oliveira. Na reunião, o fórum dos servidores fez uma avaliação do primeiro semestre de 2014 e traçou algumas metas para o segundo semestre.
A lei orçamentária foi um dos pontos da pauta, já que a peça deve ser enviada até agosto ao Congresso Nacional. Os representantes dos servidores ponderaram a limitação da legislação por conta das eleições de outubro e definiram como prioridade reforçar os eixos que não são afetados pela situação, como, por exemplo, o reajuste de benefícios, como o auxílio-alimentação e a revisão da regra da gratificação dos aposentados. Os servidores querem alteração na média dos últimos cinco anos da gratificação recebida pelo servidor para fins de aposentadoria.
A liberação de dirigentes sindicais também está entre os itens a serem debatidos com o governo e que podem ser atendidos sem restrições impostas pela lei eleitoral. O fórum ainda definiu como prioridade insistir com o governo a aprovação de propostas, como a PEC 555/06 e o PL 4434/08, que tratam do fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os aposentados e do índice de reajuste dos benefícios previdenciários, respectivamente.
Ficou definido na reunião que a Condsef enviará um relatório com todas essas demandas para o Ministério do Planejamento e solicitará uma audiência para a retomada das negociações. Também foi aprovada entre os representantes do fórum dos servidores a elaboração de um documento contendo a pauta do funcionalismo federal, o qual deverá ser encaminhado a todos os candidatos a presidente da República.
Por fim, o fórum tirou como encaminhamento a realização de um seminário para discutir a campanha salarial 2015 dos servidores federais. O evento deve acontecer em novembro. Antes disso, no dia 27 de agosto, o fórum volta a se reunir para fazer uma nova análise de conjuntura e iniciar a preparação do seminário.
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“A escolha que o governo tem feito de judicializar a mobilização dos trabalhadores não passa de uma arbitrariedade e de uma prática antidemocrática. Ao invés de sentar para negociar, o Executivo utiliza a Justiça contra os servidores. Isso precisa ser denunciado à OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, destaca Graça Oliveira. Na reunião, o fórum dos servidores fez uma avaliação do primeiro semestre de 2014 e traçou algumas metas para o segundo semestre.
A lei orçamentária foi um dos pontos da pauta, já que a peça deve ser enviada até agosto ao Congresso Nacional. Os representantes dos servidores ponderaram a limitação da legislação por conta das eleições de outubro e definiram como prioridade reforçar os eixos que não são afetados pela situação, como, por exemplo, o reajuste de benefícios, como o auxílio-alimentação e a revisão da regra da gratificação dos aposentados. Os servidores querem alteração na média dos últimos cinco anos da gratificação recebida pelo servidor para fins de aposentadoria.
A liberação de dirigentes sindicais também está entre os itens a serem debatidos com o governo e que podem ser atendidos sem restrições impostas pela lei eleitoral. O fórum ainda definiu como prioridade insistir com o governo a aprovação de propostas, como a PEC 555/06 e o PL 4434/08, que tratam do fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os aposentados e do índice de reajuste dos benefícios previdenciários, respectivamente.
Ficou definido na reunião que a Condsef enviará um relatório com todas essas demandas para o Ministério do Planejamento e solicitará uma audiência para a retomada das negociações. Também foi aprovada entre os representantes do fórum dos servidores a elaboração de um documento contendo a pauta do funcionalismo federal, o qual deverá ser encaminhado a todos os candidatos a presidente da República.
Por fim, o fórum tirou como encaminhamento a realização de um seminário para discutir a campanha salarial 2015 dos servidores federais. O evento deve acontecer em novembro. Antes disso, no dia 27 de agosto, o fórum volta a se reunir para fazer uma nova análise de conjuntura e iniciar a preparação do seminário.