Fórum debate reajuste, negociação coletiva e arquivamento da PEC-32

A Fonasefe, fórum que reúne o conjunto de entidades representativas de servidores federais, incluindo a Condsef/Fenadsef, está com uma agenda permanente de reuniões com a equipe de transição do governo Lula. Nessa  terça-feira (29), os representantes dos funcionários públicos estiveram reunidos com integrantes do GT de Trabalho, Orçamento, Planejamento e Gestão, que debate temas ligados à administração pública na equipe de transição. E já existe uma nova reunião, como o mesmo Grupo de Trabalho, prevista para a próxima terça-feira, 6 de dezembro. 

No último dia 17 de novembro, o Fonasefe já havia se reunido e protocolado uma carta de reivindicações junto à equipe de transição do governo Lula. 

E os encontros têm sido positivos. O deputado federal Rogério Correia e o consultor sindical Clemente Ganz Lúcio receberam as entidades e informaram que todas as prioridades do governo para o setor público vão estar no relatório final do GT de Trabalho, Orçamento, Planejamento e Gestão.  

A necessidade de regulamentação da negociação coletiva do setor público, uma reivindicação histórica da categoria, estará nesse relatório. Um dos objetivos é o de fazer com que os servidores não fiquem à mercê de governos passageiros e tenham assegurados seus direitos a negociar reivindicações de forma periódica como qualquer trabalhador.   

Segundo Rogério Correia e Clemente Ganz Lúcio, um dos compromissos do novo governo será a instalação imediata de mesas de negociação permanente para buscar soluções tanto para pautas amplas, quanto específicas de categorias do setor público. 

Reajuste dos servidores 

Durante o encontro, o Fonasefe voltou a destacar a urgência da reposição salarial do funcionalismo, que está há mais de seis anos com salários congelados, incluindo os benefícios como auxílio-alimentação, plano de saúde e auxílio-creche. Os servidores negociam um reajuste levando em consideração os quatro anos de governo Bolsonaro - a inflação acumulada de janeiro de 2019 a dezembro de 2022 chegará aos 27%. 

No entanto, o governo Bolsonaro reservou apenas cerca de R$ 11 bilhões para o funcionalismo no Orçamento de 2023. Esse valor é insuficiente até mesmo para os 5% de reposição linear que Bolsonaro afirmou que concederia à categoria neste ano de 2022. Bolsonaro não cumpriu sua promessa, tornando-se o primeiro presidente em vinte anos a não conceder nenhum percentual de reposição aos servidores, e tentou impossibilitar que ela seja cumprida em 2023. 

Para tentar reverter a situação, o Fonasefe segue buscando articular uma reunião com o relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB), e com a equipe técnica do orçamento da União. 

"Vamos permanecer mobilizados junto ao Congresso Nacional e a Equipe de Transição para tentar mudar esta realidade. Já temos perdas salariais que até dezembro devem superar os 32%. Essa situação não pode perdurar mais", comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira. 

PEC-32

Os servidores esperam ainda que o próximo governo envie um expediente à Câmara dos Deputados solicitando o arquivamento da PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes. A PEC 32 foi considerada por especialistas a pior peça legislativa sobre administração pública já enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo Federal. 

Ela permite o fim dos concursos públicos e abre possibilidades de novas formas de contratação, possibilitando apadrinhamento político e facilitando a corrupção. Além disso, possibilita o fim da estabilidade e a terceirização de serviços, transferindo renda pública para a iniciativa privada.