Força tarefa no Congresso

As negociações da Campanha Salarial Unificada 2015 já terminaram e as entidades de servidores públicos federais voltam suas atenções agora para o Congresso Nacional. Entre os dias 23 e 25 de novembro será realizada uma força tarefa, em Brasília, para pressionar os deputados e senadores a aprovarem projetos importantes para a categoria e rejeitarem aqueles prejudiciais ao serviço público.

Um dos destaques será o Projeto de Lei (PLS 397/2015) que estabelece normas gerais para a negociação coletiva no setor público, aprovado recentemente no Senado e segue para avaliação da Câmara dos Deputados. A ideia é convencer os deputados a aprovarem o mais rápido possível o PLS, que é de autoria do senador Antonio Anastasia.

Dos vários projetos que tramitam no Congresso e tem relação com o servidor e o serviço público, a Condsef decidiu focar em quatro. Dentre elas está o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 139/15, que extingue o abono de permanência; e o Projeto de Lei (PL) 3501/15, que cria o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) e acaba de vez com a Funai.

Também foram eleitas como prioridades para este momento o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público e a concessão de indenização e tratamento médico aos servidores intoxicados da ex-Sucam, com aprovação das PECs 555/06 e 17/14, respectivamente.