Filiados ao Sindsep-PE são contemplados com dezenas de ações na Justiça

O primeiro semestre de 2020 foi bastante positivo para vários servidores federais filiados ao Sindsep-PE que ingressaram com processos na Justiça contra o Governo Federal. O Sindicato obteve vitória em dezenas de processos relacionados a gratificações de desempenho, 28,86% e vale-alimentação. As ações totalizaram um valor de mais de R$ 1,8 milhão. Todas elas estão sendo pagas por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios.  

“Todas essas ações dizem respeito a injustiças que foram cometidas contra servidores federais filiados ao Sindsep. Não é a primeira vez que estamos conseguindo rever essas injustiças e todos podem ter certeza de que estaremos sempre atentos para rever qualquer direito retirado dos nossos associados”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira (Foto). 

Foram beneficiados servidores de vários órgãos como Ministério da Economia (ME), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA), Segundo Comando Aéreo Regional (II COMAR) e Ministério dos Transportes. 

Também foram contemplados servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Exército, Marinha, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Universidade Federal de Pernambuco UFPE e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). 

“Importante destacarmos que todos os servidores beneficiados por esses processos já receberam uma carta em suas residências com informações do banco e da documentação necessária para o saque dos valores. Mais uma vez queremos alertar a todos os filiados para a importância de manterem seus dados cadastrais, como endereço e número de telefone, atualizados no Sindicato”, destacou o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindsep-PE, Geraldo Martiliano.    

Gratificações

As gratificações de desempenho foram criadas há mais de 10 anos pelo governo federal. Desde então, os aposentados recebiam um percentual menor que os ativos. A situação acabou gerando disparidade nos salários, o que configurou-se como discriminação com o servidor que já se aposentou. Então o Sindsep ingressou na Justiça para equiparar os proventos. O sindicato ganhou praticamente todas as ações dessa natureza. No período contestado, os aposentados ganhavam 50% da gratificação e os ativos, 80%. 

28,86%

As ações referentes ao percentual de reajuste de 28.86% remontam ao ano de 1993. Em março daquele ano, o governo concedeu reajuste nos soldos dos servidores militares no total de 28.86%, enquanto os civis não tiveram qualquer reajuste. Por este motivo, o Sindsep impetrou ações objetivando estender aos servidores públicos civis os reajustes concedidos aos militares, a partir de 1º de janeiro de 1993, assim como a incorporar o referido percentual aos seus vencimentos. A incorporação dos 28.86% foi garantida pelo Sindsep-PE para seus filiados em julho de 1998. E o Sindicato já foi vitorioso em várias ações relacionadas à equiparação entre servidores militares e civis. 

Vale-alimentação

A partir do ano de 1996, os servidores públicos federais deixaram de receber em seus contracheques o pagamento do auxilio-alimentação durante os períodos em que se encontravam de férias e em licença, ambas situações consideradas como sendo de efetivo exercício. Por esta razão, o Sindsep-PE ingressou com várias ações, divididas por órgãos, requerendo que tal ilegalidade fosse sanada, bem como fosse efetuado o pagamento do retroativo.