Extinção da Funasa é confrontada durante audiência no Congresso

O Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira, uma audiência pública com o objetivo de debater a Medida Provisória n° 1156, de 2023, que trata da extinção da Funasa. A audiência contou com a presença de senadores, deputados federais, prefeitos, representantes dos(as) servidores(as) e dos ministérios das Cidades, da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

“Foi uma audiência bastante proveitosa. Todos os parlamentares que falaram mostraram sensibilidade em reconhecer a importância da Funasa e se posicionaram contra a MP que prevê a sua extinção”, comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, Felipe Pereira, que estava na reunião.     

A presidente da Superintendência Regional da Funasa em Pernambuco, Helena Magalhães, destacou que os servidores da Fundação não estão sendo ouvidos, consultados e respeitados durante o processo. “Estamos, inclusive, sendo obrigados a sair de nossas mesas (de trabalho) de forma apressada”, sublinhou. 

É que na última quinta-feira (23), foi publicada uma portaria alterando a lotação e o exercício de centenas de servidores e servidoras da Funasa. Os(as) servidores(as) serão redistribuídos para os Ministérios das Cidades, da Saúde ou da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. E a Portaria estipula o prazo, até o dia 6 de abril, para que os(as) trabalhadores(as) se dirijam aos seus novos locais de trabalho. Helena Magalhães lembrou que, além dos 1588 servidores(as), a Fundação conta com cerca de 1500 colaboradores(as). “Serão mais de 1,5 mil pessoas desempregadas”, disse. 

Segundo ela, os prefeitos das cidades atendidas pela Funasa, além dos senadores e deputados federais, também não foram consultados. “A Funasa é a casa de muitos municípios. Servidores da Fundação auxiliam prefeituras a desenvolver diversos projetos e a maioria dos prefeitos não quer executar seus projetos por meio da Caixa Econômica Federal, como se propõe o ministério das Cidades”, observou.  

Ao defender os serviços prestados pela Funasa, a superintendente pernambucana lembrou que não se pode ter bem estar físico, social e mental se não existir água para tomar banho, para cozinhar e para beber. “Não se pode ter esse bem estar se não se tem banheiro. O saneamento é também um fator determinante da saúde. Existem várias doenças decorrentes da falta de saneamento. O SUS foi rasgado a partir do momento que não se ouviu os Conselhos Municipais de Saúde”, destacou. 

A Funasa contribui para as metas de universalização do saneamento básico no Brasil, por meio de ações nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo ambiental e melhorias sanitárias domiciliares em municípios com até 50 mil habitantes. Trabalha ainda ações de melhorias habitacionais para o controle de doenças de chagas, saneamento em áreas rurais e comunidades tradicionais e pesquisas e desenvolvimento tecnológico em saúde ambiental e saneamento.

Paralelamente, a Funasa promove ações na área de saúde ambiental para a redução de riscos à saúde, educação em saúde ambiental e segurança e qualidade da água para consumo humano. Além dos trabalhos prestados à população, o órgão contribui diretamente na formação de mestres, doutores e pós-doutores.

Atualmente, além de exercer suas funções, a Funasa está atuando no atendimento aos Yanomamis, que passam por uma das piores crises de saúde pública já vistas neste país. O órgão também atuou no auxílio às vítimas das fortes chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo.    

Segundo o prefeito de Cajazeiras(PB), José Aldemir de Almeida, o governo está agindo de forma inconsequente. “Não acredito que o presidente Lula, que tanto defende o povo brasileiro, está sabendo de detalhes desta Medida. A Funasa é um braço forte do povo brasileiro necessitado, principalmente das pessoas que residem nos locais mais desassistidos por políticas públicas. A nossa posição é intransigente na defesa da permanência da Funasa para prestar seus serviços relevantes à população brasileira”, afirmou.  

Na ocasião, o senador Cleitinho (MG) defendeu a votação urgente da MP. “Precisamos votar esta Medida Provisória o mais rápido possível. Acredito que depois de um diálogo, todos serão contra esta iniciativa”, comentou.