EXCLUSIVO: As provas da interferência indevida da equipe de Deltan no acordo Petrobras x EUA

Do GGN

Diálogos inéditos da Operação Spoofing a que o GGN teve acesso provam que os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba intermediaram um acordo que a Petrobras assinou com autoridades dos Estados Unidos, referentes às denúncias de corrupção levantadas pela própria força-tarefa no Brasil. 

A força-tarefa de Curitiba, comandada à época por Deltan Dallagnol, tinha interesse no acordo da Petrobras com os Estados Unidos porque queria evitar que parte da multa que retornaria ao Brasil fosse parar nas mãos da União.

“Agora sim temos que brigar para dizer que é possível a destinação de recursos dessa forma (e não para o caixa da União)“, diz um dos procuradores no grupo de Telegram.

Em vez disso, Deltan passou a estudar uma forma de definir o destino dos recursos a título de “projetos sociais”, a partir de uma “fundação” que seria criada com participação da sociedade civil e, quiçá, do próprio Ministério Público Federal.  

Os diálogos mostram que, para esboçar o sistema de governança dessa fundação com dinheiro da Petrobras, Deltan foi buscar inspiração no modelo que a Transparência Internacional Brasil ofereceu à força-tarefa da Operação Greenfield no âmbito do acordo de leniência do grupo J&F – firmado em 2017, um ano antes das negociações entre Petrobras e Estados Unidos.

Publicamente, Deltan e seus colegas sempre negaram participação no acordo da Petrobras com as autoridades estadunidenses, mas o vazamento de conversas no Telegram mostram que os procuradores de Curitiba tinham informações privilegiadas sobre as rodadas de negociação, fizeram alterações em textos que embasaram o acordo e foram solicitados a interceder pela Petrobras.

Em uma das mensagens, Deltan chega a tirar sarro do título que foi dado à minuta do acordo. “O nome é uma piada. Termo de parceria? Os americanos vão rir. Tem que ser temo de acordo e destinação”, disse Deltan.

As conversas também mostram que, diferentemente do que ocorreu no caso J&F, desta vez, a Transparência Internacional Brasil tinha interesse em ajudar a força-tarefa de Curitiba a definir o sistema de governança da fundação Lava Jato, mas sem ficar impedida de pleitear recursos para si.

“Por enquanto, pedem para não ser compartilhado com Petrobras. TI tem receio de ficar de fora da possibilidade de receber recursos“, diz uma das mensagens.

Para entender o acordo Petrobras x EUA

Por ser uma empresa com ações na bolsa de Nova York, a Petrobras foi processada nos Estados Unidos pelas mesmas denúncias levantadas pela Lava Jato no Brasil. Para evitar ir a julgamento, a Petrobras aceitou fechar um acordo com o DOJ (Departamento de Justiça) e a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) dos Estados Unidos, e arcar com uma multa de 853 milhões de dólares.

Os EUA aceitaram que 80% do valor total da multa pudesse retornar ao Brasil em benefício das “autoridades nacionais”. Mas a turma de Deltan Dallagnol decidiu firmar um memorando de entendimento com a Petrobras, homologado pela juíza Gabriela Hardt, dando outra destinação para esses recursos. Em reais, o dinheiro ultrapassava a casa dos 2 bilhões.

De acordo com os diálogos obtidos pelo GGN, Deltan cuidou pessoalmente do caso e, com seus pares, procurou, a todo custo, evitar que os bilhões de reais parassem nos cofres da União.   

A força-tarefa de Curitiba teria até encomendado estudos à Transparência Internacional Brasil e à Fundação Getúlio Vargas (FGV), sobre o sistema de governança da fundação que os procuradores pretendiam criar.   

Operação Greenfield inspirou a Lava Jato

Ao criar uma fundação com dinheiro da Petrobras, Deltan Dallagnol não queria repetir os mesmos erros cometidos pelos procuradores da Operação Greenfield, que tentaram estabelecer a governança dos também mais de R$ 2 bilhões que o grupo J&F deveria executar a título de “projetos sociais” por força de seu acordo de leniência, firmado em 2017.

Nas conversas de Telegram, aparecem críticas ao acordo da J&F que, na “pressa”, teria esquecido de definir o destino dos bilhões a serem gastos com “projetos sociais”. O que havia no acordo de leniência era uma lista com 49 atividades autorizadas pelo MPF, em que a J&F poderia aplicar os R$ 2,5 bilhões ao longo de 25 anos. A Transparência Internacional Brasil teria oferecido o primeiro modelo de governança ao grupo J&F, tentando criar um precedente a ser seguido por outras forças-tarefas.

Memorando de entendimento 

Dallagnol entendeu quais foram os empecilhos que impediram seus colegas de acessar os recursos da leniência no caso Greenfield. Também soube que a Transparência Internacional havia feito um estudo de mais de 100 páginas com um modelo de governança para seus colegas. Buscava inspiração para o que fazer com o dinheiro da multa aplicada na Petrobras.   

Bruno Brandão, da Transparência Internacional, teria repassado a Deltan o estudo feito para o caso Greenfield, detalhando como deveria ser o modelo de governança. Conforme as conversas obtidas, Deltan estava preocupado em pegar esses bilhões e evitar que ele fosse parar nos cofres da União. 

A Transparência Internacional Brasil, revelam os diálogos, estava cautelosa em disponibilizar o estudo à Petrobras. Desta vez, a instituição não queria ficar impedida de acessar os recursos bilionários da fundação Lava Jato. Isto porque, quando se colocou à disposição para esboçar a fundação a ser criada com o dinheiro do acordo da J&F, a Transparência Internacional teve de se comprometer a não pleitear aqueles recursos por pelo menos 2 anos. 

Irregularidades apontadas 

As conversas acessadas pelo GGN mostram que os procuradores de Curitiba extrapolaram suas funções ao intermediar acordo da Petrobras com autoridades dos Estados Unidos. Também exorbitaram de seus papéis quando passaram a traçar um plano para dar destinação ao dinheiro da multa da Petrobras que deveria ter retornado ao Brasil diretamente para os cofres da União.

Hoje, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União têm o entendimento de que o Ministério Público Federal não deveria ser autor único de acordos de leniência e que o dinheiro oriundo deste tipo de instrumento deve ser destinado à União, não cabendo ao MPF dizer o que deve ser feito com os valores de multas e outros recursos compensatórios.

A Transparência Internacional, por sua vez, apareceu no enredo como uma instituição renomada que emprestou sua credibilidade à Lava Jato para, depois, se envolver nos processos para destinação de recursos de acordos de leniência a título de investimentos em “projetos sociais”. Sendo que, nestes novos diálogos, fica claro que a TI Brasil tinha interesse em ser uma das beneficiárias dos recursos da multa da Petrobras.