Ex-sucanzeiros continuam mobilizados por plano de saúde

Representantes da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef estiveram em Brasília na semana passada reforçando o trabalho de força tarefa no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 101/19. Entre os representantes dos trabalhadores estava o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira, servidor aposentado do Ministério da Saúde e ex-sucanzeiro. A PEC-101/19, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), garante plano de saúde para os servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que foram contaminados com inseticidas quando trabalhavam no combate a endemias.

Os representantes dos trabalhadores cobraram a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para que a PEC avance e vá a votação no Plenário da Casa. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. No início de junho os servidores chegaram a se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu a instalar Comissão Especial. Mas a promessa ainda não foi cumprida. A Comissão Nacional dos Intoxicados segue buscando apoio de parlamentares. 

Depois de instalada a Comissão Especial, os representantes  dos Intoxicados farão um trabalho intenso de convencimento para que os deputados aprovem a proposta. Serão 32 deputados, 16 titulares e 16 suplentes na Comissão Especial. Na CCJ, houve apenas um voto contrário à aprovação da matéria dos dezoito partidos representados na sessão de votação. 

“Essa votação demonstrou o quanto a causa é justa. Importante destacarmos que esses servidores não estão querendo nenhum privilégio. Esse plano de saúde é uma reparação histórica para minimizar o sofrimento que existe graças aos reflexos da intoxicação. Muitos trabalhadores contraíram doenças graves como o câncer, alguns faleceram e outros sofrem as consequências até hoje, sem poder pagar um plano de saúde devido às condições financeiras precárias por causa dos baixos salários”, comentou Felipe Pereira.  

O DDT, BHC e os outros inseticidas do grupo organoclorado eram utilizados para combater doenças causadas por mosquitos, como a malária, a leishmaniose e a febre amarela. Os agentes, guardas de endemias, motoristas e condutores de lanchas da Sucam faziam visitas regulares às residências da população das áreas de risco para pulverizar o interior das casas com a substância, sem material de proteção adequado. 

Na época, o uso desses produtos era proibido em vários países. Os pesticidas acabaram banidos do Brasil depois da constatação do alto nível de toxicidade. O DDT deixou de ser usado no combate a endemias em 1998. A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso dessa substância foram proibidos no Brasil pela Lei 11.936/09, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.