Entidades unem forças contra PEC 66 e o confisco das aposentadorias

A semana das entidades sindicais que defendem o serviço público federal está agitada em Brasília. Nessa quarta-feira (16), representantes da categoria participaram do 18º Encontro Nacional Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado na Câmara dos Deputados. Na ocasião, os presentes debateram, entre outros assuntos, sobre a importância de pôr fim ao confisco das aposentadorias das servidoras e servidores. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar, em breve, a revisão da Emenda Constitucional 103/2019 promovida pela reforma da Previdência de Bolsonaro.

Esse também será o tema do Dia Nacional de Mobilização e Luta que acontecerá no próximo 24 de outubro. A Condsef/Fenadsef e demais entidades dos servidores públicos que compõem o fórum das três esferas irão promover um ato contra a PEC 66 e o Confisco das Aposentadorias. A ideia é pressionar o STF a derrubar as alterações para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

“Essa luta é por respeito e dignidade para com quem construiu, estruturou e tornou possível a execução das políticas públicas e dos serviços públicos no Brasil. Jamais poderemos concordar com a supressão de direitos inalienáveis e com a destruição do conceito de seguridade social. Isso seria um verdadeiro desrespeito e traição às pessoas que trabalharam e contribuíram por toda uma vida com este país”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.     

A revisão da Emenda 103, por meio da PEC 66 do governo Bolsonaro, trouxe alguns pontos críticos para aposentadas, aposentados e pensionistas das três esferas (municipais, estaduais e federais). Entre eles:

- A cobrança da contribuição extraordinária, uma taxa extra aplicada aos servidores em caso de déficit previdenciário;

- A aplicação de alíquotas de contribuição para aposentados e pensionistas sobre valores abaixo do teto do INSS, o que penaliza especialmente os que ganham menos.

Atualmente, o julgamento sobre a progressividade das alíquotas está empatado em cinco votos a cinco. Além disso, o tratamento desigual entre homens e mulheres no cálculo das aposentadorias públicas também está em discussão.