Entidades emitem nota contra ação que pretende contestar PCI

A Condsef/Fenadsef, a Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef) e a Indigenistas Associados (INA) emitiram uma nota alertando os servidores e servidoras da Funai a respeito do chamado para que eles(as) ingressem com uma ação na Justiça contra o Plano de Carreira Indigenista (PCI). Veja nota abaixo: 

*ATENÇÃO SERVIDORES DA FUNAI*

Antes de ingressar com ações trabalhistas, é importante procurar orientação de seu sindicato  filiado à Condsef/Fenadsef, da Ansef e da INA para evitar frustrações e futuras dores de cabeça.

Corre pela internet um chamado para que servidores da Funai, principalmente aposentados, “mandem PIX” para o ingresso em uma uma ação que, entendemos, é baseada em informações incompletas e distorcidas, além de ser juridicamente descabida.

O Plano de Carreira Indigenista (PCI) foi fruto de inúmeras discussões amplamente divulgadas e do trabalho  desenvolvido no âmbito de GTs oficiais. Foi um longo caminho até a assinatura do Acordo junto ao MGI, que representa uma conquista de toda a categoria.

O acordo em questão, construído com a referência na carreira ambiental (Ibama), foi submetido à deliberação dos trabalhadores da Funai que tinham a opção de, democraticamente, rejeitar a proposta. E que, ao contrário disso, aprovaram a proposta por ampla maioria.

É preciso ter extrema cautela em relação à adesão a propostas voltadas a questionar processos democraticamente construídos e legitimados em assembleias realizadas em todo o país. Este tipo de discurso e prática atentam contra a unidade dos trabalhadores e a prerrogativa de suas entidades.

O PCI e o Plano Especial de Cargos (PEC) contemplam todos os setores: ativos, aposentados e pensionistas, dos três níveis de escolaridade.

O que não se pode esperar, até por vedação legal, é que servidores mudem de nível de escolaridade com a promulgação de uma lei.

O plano é um importante ponto de apoio para reduzir a desigualdade da Funai com relação a outros órgãos, promover equiparação com carreiras que exercem atividades semelhantes e, assim, mitigar a evasão funcional, a sobrecarga de trabalho, o adoecimento, e garantir o ingresso e a permanência de mais servidores no órgão. Além disso, é importante para manter a unidade e a luta pelas demais reivindicações da categoria.

O PCI é muito importante para todos, inclusive para aposentados e nível auxiliar. Não acredite em promessas fáceis. Fortaleça as entidades representativas e nossa luta coletiva.

CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
FENADSEF - Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Funai
INA - Indigenistas Associados