Entidades apresentam pauta do funcionalismo federal na 1ª reunião da Mesa Central

Na última terça-feira, 11 de julho, após o lançamento oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente, foi realizada a primeira reunião da Mesa Central, que vai trata dos temas gerais, comuns a todas as servidoras e servidores públicos federais do Regime Jurídico Único. Confira no GARRA DIÁRIO, em formato de vídeo, um resumo do encontro, com falas do diretor da CUT nacional e da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, e do secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo. Veja também, a íntegra da pauta de reivindicações do funcionalismo federal entregue na reunião pelas entidades ao governo Lula.

1. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

Em relação ao índice geral para os servidores públicos federais, destacamos:

• As negociações de 2015 resultaram em correção parcial das perdas salariais, mas algumas categorias firmaram acordos por apenas dois anos (implementação em 2016 e 2017), enquanto outras por quatro anos (implementação em 2016, 2017, 2018 e 2019), o que requer solução na negociação que se inicia;

• Entre 2019 e 2022, além das perdas já existentes, houve congelamento salarial do funcionalismo, situação atenuada com o reajuste emergencial de 9% concedido no início de 2023; e

• Apesar de a inflação estar em queda, o seu impacto ainda será verificado neste e nos próximos anos. De acordo com o Relatório Focus de 23/06/23, os índices serão 5,06% em 2023, 3,98% em 2024, 3,80% em 2025 e 3,72% em 2026.

Solicitamos, portanto, que o reajuste seja concedido pela variação do IPCA, a partir de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (114,08%), conforme descrito abaixo:

Bloco I – Formado pelos Servidores Públicos que tiveram neste período os seguintes reajustes:

2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%

Reivindicamos a recomposição das perdas salariais do período: 53,17%

Bloco II – Formado pelos Servidores Públicos que tiveram neste período os seguintes reajustes:

2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e

2022 (9%), totalizando 53,00%

Reivindicamos a recomposição das perdas salariais do período: 39,92%.

Os reajustes seriam assim escalonados:

Bloco I

2024 – 15,27%

2025 – 15,27% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024

2026 – 15,27% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025

Bloco II

2024 – 11,84%

2025 – 11,84% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024

2026 – 11,84% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025

2. ITENS NÃO SALARIAIS

• Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais;

• Atualização da indenização de transporte;

• Convenção OIT 151 (data base, TST e TRT para dissídios e negociações coletivas);

• Direitos previdenciários (fim da contribuição de aposentados e pensionistas; livre opção por reajuste anual pelo IPCA x paridade; revogação do Decreto 10.620 e retirada do PLP 189/2021);

• Licenças para o exercício de mandato classista sem ônus para as respectivas entidades de classe, o que enseja alteração no art. 92 da Lei nº 8.112/90;

• Fortalecimento do Decipex;

• Normatização plena do Benefício Especial no caso das migrações ao RPC;

• Abertura de negociação para acordos relativos aos 28,86% às carreiras ainda não contempladas (súmula vinculante 51 do STF);

• Financiamento das entidades de classe dos SPF (justificativa: em função do RPC, haverá redução da arrecadação sindical, pois o recolhimento será apenas sobre o teto do INSS);

• Envio ao Congresso de nova PEC para alteração da Emenda Constitucional 113/2021 (PEC dos precatórios), a fim de excluir dos efeitos da EC os precatórios de caráter alimentar.

3. REVOGAÇO

• IN 05/2017

• Decreto 9.262/20

• Portaria ME nº 972/2019

• Decreto nº 9.794/2019

• Decreto nº 9.794/2019

• Decreto 10.185/2019

• Portaria nº 972/2019

• Decreto nº 10.328/2020

• Decreto nº 10.540/2020

• Portaria nº 15.543/2020

• Portaria 21.595/2020

• Decreto 10.328/2020

• Decreto nº 10.888/2021

• IN 115/2021

• Decreto nº 10.620/2021 e retirada do PLP 189/21

RETIRADA

• PL 252/2003

REGULAMENTAÇÃO

• Decreto 11.222/2023

REVISÃO

• IN do Teletrabalho

Já contempladas no Termo de Acordo 01/2023 aguardando adoção de medidas efetivas para a revogação:

• IN 02/2018 (revisão)

• IN 54/2021

• PEC32

4. MESAS SETORIAIS e ESPECÍFICAS TEMPORÁRIAS

• Implementação imediata