Enquete do Senado consulta população sobre PEC que permite setor privado lucrar com plasma humano

Está aberta uma consulta pública, no site do Senado, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 10/22. A matéria altera o artigo 199 da Constituição Federal Brasileira, acrescentando o § 5º para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano. A direção do Sindsep-PE pede a atenção de todos e todas sobre o tema e reforça a importância de votar “NÃO” nessa enquete. O link para votação é https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=152715.

Embora a PEC não permita a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, ela abre espaço para que a iniciativa privada possa coletar e processar o plasma humano. Hoje, tanto a coleta quanto o processamento estão a cargo da Hemobrás, estatal criada no primeiro mandato do presidente Lula com a finalidade de buscar a independência e a soberania na produção de medicamentos hemoderivados, sendo, portanto, importante elemento para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Hoje, o plasma humano é usado pelo SUS para a produção de hemoderivados, ou seja, remédios para tratamento de problemas de saúde graves como a hemofilia. Essas medicações são distribuídas gratuitamente pela rede pública e, se a iniciativa privada entrar no “negócio”, vai começar a sua comercialização, o que é completamente contrário à função social da saúde.

Para o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira, a PEC 10/22 pode abrir precedentes para a proliferação de bancos de sangue em todo o país com fins comerciais. Ele é servidor aposentado do Ministério da Saúde, atua há mais de 40 anos na rede pública e conta que antes da Constituição de 88 e da própria criação do SUS, bancos de sangue privados chegavam a pagar pelo sangue de pessoas de baixo poder aquisitivo.

“Negociar plasma humano, se aproveitar da fragilidade das pessoas, é um descalabro. Fere a dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1º inciso III da Constituição Federal, bem como o direito social à saúde (art. 6º CF). Essa PEC (10/22) coloca os interesses privados acima do bem público”, ressalta o trabalhador da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), Rodrigo Ferreira.

“Não podemos esquecer do papel venenoso da chamada ‘mão invisível do mercado’ que deixou um rombo de 20 bilhões nas Lojas Americanas. Sabemos que, se a gestão do plasma for facultada à iniciativa privada, tragédia semelhante pode também acontecer”, reforça Rodrigo Ferreira.
A PEC traz como justificativa para a sua aprovação o desperdício recente de plasma humano. Mas, José Felipe Pereira lembra que só houve descarte por falta investimento na Hemobrás. “Isso só aconteceu porque a Hemobrás não está funcionando com toda a sua capacidade. Faltam recursos e pessoal para isso”. Rodrigo complementa que também já foram criados mecanismos para que tal desperdício não venha a ocorrer novamente, o que, mais uma vez, mostra as más intenções desta PEC.

Embora não esteja funcionando a pleno vapor, a Hemobrás é considerada a maior fábrica de hemoderivados da América Latina. Implantada em 2010, ela foi esquecida pelos governos Temer e Bolsonaro. Como não está finalizada, o governo brasileiro continua gastando mais de R$ 1 bilhão por ano em importações de medicamentos. Esse dinheiro dá para construir uma Hemobrás por ano, já que a mesma custou R$ 1,2 bilhão.