Enquanto retira direitos dos trabalhadores, Bolsonaro promove desmonte do MTb

A retirada de direitos da classe trabalhadora em benefício dos empresários tem sido um dos grandes motes do governo Jair Bolsonaro.  Enquanto aposta na reforma da Previdência, o presidente articula a aprovação da MP da Liberdade Econômica para retirar ainda mais direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre outras mudanças, o texto autoriza o trabalho aos domingos para todas as categorias sem obrigação da autorização do Ministério do Trabalho (MTb).  

Paralelamente a retirada de direitos, Bolsonaro segue o seu projeto de desmonte do ministério do Trabalho, órgão que era responsável por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas. Além de comunicar um corte orçamentário de R$ 50 milhões para as Superintendências Regionais do Trabalho (SRT´s), o governo informou que não há previsão para realização de concursos. Outras mudanças estão previstas na estrutura da Secretaria do Trabalho que devem ser desmembrada em três subsecretarias, além do cancelamento de concursos.  

No último dia 13, a Condsef/Fenadsef participou de uma reunião do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho (GPCOT) na Secretaria do Trabalho para debater o desmonte do órgão e as pressões contra os servidores.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) divulgou uma nota em protesto a uma postagem de Bolsonaro no Facebook com críticas à fiscalização. Na nota o sindicato dos auditores fiscais do Trabalho repudia o que considera “atitudes de incentivo ao desacato, perseguição, ameaças e violências”. 

A postagem é do último dia 10 de agosto. Ela faz referência a fiscalizações da atividade de extração da palha da carnaúba, no interior do Ceará. Uma ação de novembro de 2017, com uma força-tarefa que incluiu, além dos auditores, agentes do Ministério Público do Trabalho e Federal, da Defensoria Pública Federal e da Polícia Federal, entre outros. A ação constatou a exploração de trabalhadores e várias irregularidades trabalhistas. 

Na postagem, Bolsonaro critica a ação e diz que encaminhará o vídeo ao secretário do Trabalho, em provável referência a Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Comentários na postagem atacam a fiscalização e os Auditores-Fiscais do Trabalho. Alguns sugerem que os Auditores-Fiscais são suscetíveis à corrupção, outros incentivam a violência. Falam em metralhar e enterrar fiscais. Outros são caluniosos quanto à conduta dos agentes públicos. “Os Relatórios de Inspeção foram analisados e estão em conformidade com a lei e com a situação encontrada in loco”, destaca o sindicato na nota.

A entidade recorreu a sua assessoria jurídica para que as medidas cabíveis e necessárias, em todas as instâncias, sejam tomadas.  

As ações contra os órgãos que atuam com políticas públicas para amparar trabalhadores acontecem num cenário de ampla flexibilização das leis trabalhistas no Brasil e de desemprego. “A ideia deles é retomar a escravidão no Brasil. Por isso, precisamos voltar às ruas desse país. Importante lembrarmos que o corte de direitos começou com a reforma Trabalhista aprovada ainda com Michel Temer. A reforma foi aprovada alegando que geraria empregos, o que não ocorreu, após mais de dois anos de sua efetivação”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.