Encontro Nacional dos servidores tem início nesta quinta (29)

Não existe uma forma de manter o fornecimento de direitos à população brasileira sem que haja investimento em serviço público. Os servidores são responsáveis por cuidar dos brasileiros e brasileiras desde o momento em que nascem até seus últimos dias de vida. Todos se beneficiam das políticas públicas. Não é à toa que os empresários sempre sonharam com a possibilidade de ingressar no setor e obter altos lucros. Possibilidade que pode se concretizar caso a proposta de Reforma Administrativa (PEC-32) do governo Bolsonaro seja aprovada. 

E é justamente para evitar a aprovação de uma proposta que irá promover o desmonte do setor que os trabalhadores das três esferas de poder (federal, estadual e municipal) estarão unidos no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, que acontece nos dias 29 e 30 de julho, de forma virtual. O Encontro tem como ideia central unificar a luta dos servidores para impedir a aprovação da PEC-32 enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. 

Os trabalhadores estão mobilizados para evitar que Bolsonaro consiga concretizar mais esse golpe contra a população brasileira. Atualmente o Brasil possui cerca de 211 milhões de pessoas. Todas elas utilizam, de uma forma ou de outra, os serviços públicos. Entretanto, o país possui apenas 11,5 milhões de servidores. E isso porque o número total de funcionários públicos do país, nas três esferas de governo,  cresceu nas últimas décadas – período em que o país atingiu um alto patamar econômico. Em 1995, eram apenas 6,2 milhões. 

Mesmo assim, o Brasil continua abaixo da média mundial. A média de servidores públicos em relação à população empregada, calculada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é de 17.88%. O percentual de servidores públicos no Brasil fica abaixo dessa média, com 12,5%.  

“Ou seja, o governo deveria promover mais investimentos no setor público. Mas o que estamos vendo é justamente o contrário. A PEC-32 tem como objetivo central desmontar o setor para que as políticas públicas passem para as mãos da iniciativa privada e possam enriquecer ainda mais os empresários sedentos por lucro. É para lutar contra esse projeto que estamos reunidos neste Encontro Nacional”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.   

Esvaziamento

Desde que assumiu a presidência da República, Jair Bolsonaro  “economizou” R$ 2 bilhões ao não recompor os salários dos servidores públicos, congelados desde 2017, e ao não repor os trabalhadores que se aposentaram ou saíram do serviço público. Este desmonte, reduziu o número de servidores de 331,1 mil, em 2007 (governo Lula) para 208 mil, neste ano, e trouxe de volta problemas como a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a redução da fiscalização e das multas por crimes contra o  meio ambiente, sonegação de tributos e segurança do trabalho.

A ideia do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público é a de unir forças para evitar que o Brasil não seja, em um futuro próximo, um país em que apenas os privilegiados poderão acessar políticas que hoje beneficiam toda a população. “Esse será um momento histórico para o Brasil. Vamos reunir todas as centrais e representantes das três esferas do setor público (federais, estaduais e municipais) para traçar estratégias de combate a esse projeto. Vamos decidir sobre atos, mobilizações e uma possível greve geral marcada para o dia 18 de agosto”, informou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.   

Caso a PEC-32 seja aprovada, o Brasil enfrentará o fim da estabilidade dos servidores e dos concursos públicos, com o loteamento de cargos para os aliados políticos do atual governo, resultando em uma piora na qualidade dos serviços oferecidos, devido à má qualidade da mão de obra, além do aumento da corrupção no país  e de um enorme prejuízo para toda a população atendida.

“Esse projeto acaba com os direitos que os servidores conquistaram nos últimos anos e abre as portas para a terceirização, privatização e corrupção. Se hoje já temos um número excessivo de cargos comissionados em todo o país, imagina se libera geral! A população não terá um serviço de qualidade e continuidade. Hoje, por exemplo, um médico que atende a uma comunidade não é um médico de um político que deixará aquele bairro caso o prefeito perca as eleições. Ele é um profissional daquela comunidade. Conhece todas as pessoas e desenvolve um trabalho de anos ali. Isso pode acabar. Por isso, estamos unidos”, afirmou a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Jucélia Vargas.  

Hoje, os servidores municipais representam 57% dos funcionários públicos brasileiros. Os estaduais são 33% e os federais apenas 10%. Ou seja, os maiores impactados com as reformas serão os municípios brasileiros e suas populações.

Inscrições 

No dia 29 de julho, às 19h, o evento será transmitido publicamente através do Facebook e do YouTube:  Contra a PEC 32. No dia 30 de julho, a partir das 9h, o evento ocorrerá na plataforma Zoom. As inscrições para participar da atividade deste dia são limitadas. Para garantir a sua vaga, acesse o site contrapec32.com.br (aqui) e preencha o formulário. Todos que se inscreverem receberão o link do Zoom, em seus e-mails e pelo Whatsapp, caso suas informações sejam fornecidas no ato da inscrição.