Empregados da Conab devem recorrer ao TST

A Fenadsef vai acionar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para auxiliar nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018 dos empregados da Conab, cuja data-base foi setembro passado. Não trata-se de dissídio coletivo, apenas uma mediação, já que a empresa pública insiste em reajuste zero e a categoria não aceita.  

“Foram várias tentativas de negociação e o governo insistindo no reajuste zero e ameaçando retirar direitos”, dispara o diretor do Sindsep-PE e empregado da Conab, Sérgio Viana. 

Caso siga ao dissídio, a Fenadsef deve encaminhar apenas as cláusulas sociais, tal como feito com o ACT 2017/2018 dos empregados da Ebserh, que ainda aguarda julgamento no TST. A Conab, seguindo a orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), argumenta que não tem margem para negociar por conta da Emenda Constitucional (EC) 95,que limita investimentos no setor público por 20 anos.

Os empregados da Conab reivindicam a reposição da inflação do período, que pode variar de 2,46% (IPCA) a 1,73% (INPC), mais 3% de ganho real, para os salários e benefícios.  Além disso, a categoria esperava incluir no ACT outras cláusulas sociais, com o intuito de dar maior segurança no trabalho e qualidade de vida.