Em pauta: Convenção 151, assédio, reestruturação das carreiras, concursos públicos e reforma do Estado

A Convenção 151, que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público, e o programa de prevenção ao assédio no local de trabalho serão dois temas pautados para a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ainda sem data fechada. Essa, pelo menos, foi a informação passada pelo governo durante encontro entre representantes da Condsef/Fenadsef e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última terça-feira, 22.

Mas a direção da Condsef/Fenadsef não deixará a reunião reduzida a esses dois assuntos. A categoria também quer debater a reestruturação das carreiras do serviço público federal, além de concursos públicos e a reforma do Estado. Os representantes das servidoras e servidores têm uma agenda marcada com o MGI para o próximo dia 21 de novembro e esses temas estão em pauta.

Inclusive esses também são os principais pontos, junto com a regularização da Convenção 151, da carta aberta dirigida ao presidente Lula.

A carta lembra que os serviços públicos sofrem uma situação de colapso em função de processos de desmonte e sucateamento vividos, especialmente, após o golpe de 2016. 

“A situação foi agravada pelos muitos anos sem a realização de concursos públicos, ou contratações em número insuficiente, o que levou a uma situação de trabalho extrema, marcada por acúmulo de funções, sobrecarga de trabalho, adoecimento físico e psicológico dos servidores, o que dificulta a prestação de serviços públicos de qualidade à população brasileira”, destaca trecho do documento. 

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A reestruturação, com a participação da categoria em todas as etapas do debate, é um ponto central para o funcionalismo público federal porque depois de negociado o reajuste com a categoria para os próximos dois anos, o governo se comprometeu a abrir mesas setoriais para debater a reestruturação em todos os órgãos federais no segundo semestre de 2024. E isso não aconteceu para a grande maioria das servidoras e servidores.

As diretrizes para a construção dos planos de cargos e carreiras tem como principais pontos a adoção de medidas para combater as distorções salariais atualmente existentes; a transversalidade; e a rejeição à conceituação de “carreiras típicas de Estado”, à extinção de cargos de nível médio e auxiliar, a existência de mais de 300 tabelas salariais das carreiras do Executivo e a grande amplitude salarial entre carreiras e até mesmo entre os níveis de uma mesma carreira e a perpetuação de castas burocráticas.

A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-PE defendem o aproveitamento do servidor de acordo com suas capacidades e aptidões e sua qualificação profissional, permitindo o máximo de mobilidade nos primeiros anos de serviço público, de modo que a evolução da formação escolar do servidor, suas escolhas profissionais (aptidão) e sua qualificação, possam ser elementos definidores da sua lotação, permitindo-lhe a migração de um órgão para outro.

Para a Condsef/Fenadsef e suas vinculadas a evolução na carreira deve considerar capacitação, qualificação, tempo de serviço; as avaliações de desempenho devem ser utilizadas somente para aceleração na carreira; além da educação formal, devem ser reconhecidos também saberes e competências, inclusive os adquiridos ao longo do tempo de serviço público.

Mas, em dissonância com a pauta da categoria, o MGI vem promovendo uma política tecnocrata que vem privilegiando apenas alguns setores do serviço público.