Em greve, servidores públicos entregam pauta ao ministro Manoel Dias

Publicado pela CUT

Nessa terça-feira, representantes da Condsef, Fenasps, CNTSS e Sinait foram recebidos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para uma reunião (foto) do Grupo de Discussão Permanente sobre Condições de Trabalho (Gpcot). Mobilizados e registrando paralisação em diversos estados (MG, PA, PB, PR, RN, RR, RS, SE, SP e SC), os servidores do MTE buscam atendimento de uma pauta emergencial da categoria que inclui eixos que unificam a maioria do Executivo como a equiparação de tabela criada pela Lei 12.277/10, o cumprimento de acordos firmados com o governo e outros.

Na reunião, os servidores lembraram que o governo ainda não cumpriu um acordo feito em 2009 que levou a categoria no ano seguinte à greve mais longa de sua história. Até hoje coube aos servidores apenas o ônus do processo já que o governo exigiu a reposição de horas paradas e segue não cumprindo o acordo reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme informações dos representantes do MTE na reunião de hoje, o ministro Manoel Dias deve encaminhar documento ao Ministério do Planejamento essa semana apresentando apoio às reivindicações do setor.

A expectativa é de que esse apoio auxilie na dissolução dos impasses instalados na mesa de negociação na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Planejamento. Lá a única opção formal do governo continua sendo o índice de 21,3% dividido em quatro anos, apresentado ao conjunto dos servidores do Executivo e já rejeitado pela maioria. A recomendação da Condsef e de suas filiadas é de que as mobilizações se intensifiquem ao longo das próximas semanas que serão decisivas nesse processo de negociações que está chegando ao limite. O governo tem até este mês para enviar projetos ao Congresso Nacional que considerem impactos para o orçamento do próximo ano.

Entre as outras pautas que fazem parte das reivindicações específicas dos servidores do MTE estão ainda: a concessão de Gratificação de Atividade Executiva do Trabalho – GAT, no valor de R$1.000;?Gratificação de Qualificação do Trabalho e Emprego – GQ, sendo os seguintes valores para Nível Médio: I = R$342; II = R$457 e III = R$571 e para o Nível Auxiliar: I = R$105; II = R$158; III = R$211; Concessão de Retribuição por Titulação – RT, em três Níveis, com os seguintes Valores: I = R$661; II = R$827 e III = R$992; Implantação imediata da jornada de 30 horas; Condições dignas de Trabalho;?Recomposição da Força de trabalho, com aumento do número de servidores no quadro de Pessoal do órgão e realização de concursos públicos para todos os cargos e níveis e Revisão do acordo de reposição de horas da greve de 2010 e 2012. Para debater esses temas, e outros problemas estruturais do órgão, os servidores solicitaram a urgente instalação de uma mesa setorial no Planejamento.

Apoio parlamentar – Uma comissão da bancada dos trabalhadores do Gpoct esteve hoje no Congresso Nacional buscando apoio dos parlamentares às reivindicações do setor. Cópias do documento protocolado hoje no MTE foram entregues ao deputado Valtenir Luiz Pereira, membro da Comissão Mista do Orçamento. A categoria também reiterou a realidade dramática do órgão que opera em condições cada vez mais inadequadas de trabalho. Evasão de servidores, inúmeros pedidos de aposentadoria e ausência de políticas efetivas para reposição de pessoal que geram acúmulo de trabalho e impõe aos servidores sobrecarga de trabalho são alguns dos problemas que precisam ser sanados de forma urgente.

A Condsef volta a reforçar que esse cenário desfavorável exige que os servidores intensifiquem as mobilizações se quiserem conquistar avanços e destravar os impasses instalados nas negociações. Com o tempo limitando cada vez mais esse processo, somente um intenso movimento de unidade e pressão poderá mudar essa lógica imposta pelo governo.