É preciso defender a soberania nacional. O pré-sal é dos brasileiros!

Na última quarta-feira, dia 24 de fevereiro, o Congresso Nacional aprovou dois projetos que comprometem em cheio a soberania nacional. O primeiro, um substitutivo do PLS 131, do senador José Serra (PSDB-SP), retira da Petrobras a obrigatoriedade de exploração do pré-sal. O segundo foi o PL 2016/15, conhecido como lei antiterrorismo, que, a depender da interpretação, pode criminalizar os movimentos sociais e enquadrar manifestações de rua como ações terroristas. O que discute a exploração do pré-sal passou no Senado e segue agora para a Câmara. Já o PL 2016/15 foi aprovada na Câmara, mas ainda falta a apreciação dos destaques.

O Sindsep-PE é radicalmente contra as duas matérias, por entender que ambas representam mais um ataque à democracia brasileira. Desobrigar a Petrobras a explorar no mínimo 30% do pré-sal significa abrir o mercado petroleiro nacional para grandes empresas estrangeiras, que há muito tempo estão de olho no pré-sal.

Quanto à lei antiterrorismo, o projeto faz referência a crimes motivados por xenofobia, religião, discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia. Inicialmente, a proposta chegou até citar o caráter ideológico, mas o termo foi retirado. A pena dos que praticarem tais atos pode variar de 12 a 30 anos. Mesmo excluindo as manifestações tidas como ideológicas do projeto, há um entendimento de que a interpretação é dúbia e deixa brechas para enquadrar ações políticas como terrorismo e criminalizar os movimentos sociais. Algo inaceitável.