Distorção salarial desestimula servidores da Aeronáutica

Ascom Sindsep-PE

O desestimulo provocado pela distorção salarial entre as carreiras dos servidores civis da Aeronáutica é o maior problema enfrentado pela maioria dos trabalhadores daquele órgão, em Pernambuco. A diferenciação existente entre as três carreiras de servidores tem provocado um descontentamento generalizado entre os trabalhadores das unidades militares locais.

Enquanto um servidor de nível intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) recebe um salário de R$ 3,7 mil, o salá- rio do trabalhador do mesmo nível do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM) pode chegar até a R$ 7,4 mil. Já o nível intermediário do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dacta) recebe R$ 6 mil.

Quanto ao nível superior, o trabalhador do PGPE recebe um salário de R$ 7,6 mil, enquanto o salário do Grupo Dacta é de R$ 11,2 mil e do PCCTM pode chegar a R$ 14,7 mil.

Levando-se em consideração que, em Pernambuco, a Aeronáutica possui 1.736 servidores civis do PGPE, 335 do PCCTM e 40 do Dacta, a distorção salarial tem prejudicado a grande maioria dos trabalhadores locais do órgão.

“O Governo criou a carreira do PCCTM, em 2006, para valorizar um grupo de funcionários e, desde então, vivemos em meio a essa distor- ção”, comentou o diretor de políticas públicas do Sindsep-PE e agente administrativo do II Comar, Rogério Bastos de Freitas, acrescentando que parte dos servidores não foi contemplada.

Além da distorção entre as três carreiras, também existe uma diferenciação salarial grande entre os servidores do PCCTM. O salário do nível intermediário da categoria varia entre R$ 4,3 mil e os R$ 7,4 mil já citados acima. E do nível superior, de R$ 8,2 mil a R$ 14,7 mil.

“Quando ingressei na Aeronáutica, todos os nossos salários eram compatíveis. Não tí- nhamos divisão de carreiras. O que existia era a diferenciação normal entre os níveis auxiliar, intermediário e superior. Agora vivemos essa distinção”, destacou a agente administrativa do II Comar, Christina Maria Albuquerque do Nascimento.

A luta dos servidores, desde 2006, é para que o Governo Federal inclua todos os trabalhadores do PGPE lotados nas Organizações Industriais na carreira de Tecnologia Militar. Em reunião que aconteceu no último dia 20 de maio, entre os representantes da Condsef e técnicos da Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG), a Condsef informou que a inclusão dos servidores é ponto pacífico na pauta do setor, não cabendo mais discussão sobre sua legitimidade.

Agora, a Condsef aguarda audiência com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, para solicitar o envio de um documento ao Planejamento, referendando o apoio da Defesa ao enquadramento dos servidores. “Há uma insatisfação generalizada entre o pessoal do PGPE. É como se o nosso trabalho não tivesse importância”, lamentou Silvana Mayne Duarte Costa, agente administrativa da Base Aérea do Recife. No entanto, os servidores estão otimistas com as negociações. “Estamos acreditando que, finalmente, o Governo irá rever essa situação”, complementou Christina Albuquerque.

Um outro problema enfrentado pelos servidores civis da Aeronáutica é um fator que atinge toda a esfera da administração federal. A falta de concurso público. Atualmente, dos 2111 servidores da Aeronáutica, 396 são aposentados e 1433 são pensionistas, restando apenas 282 trabalhadores na ativa. O último ingresso de servidores públicos na Aeronáutica ocorreu em 1995, por meio de um concurso público realizado pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC).

“Antigamente o Governo promovia concursos para um órgão e quando as vagas eram preenchidas, os remanescentes podiam ser chamados para diversos outros órgãos públicos da esfera federal. A Aeronáutica só abriu concurso público para civis na década de 80”, informou Rogério Bastos. Como nos outros órgãos, os funcionários também sofrem com a falta de equipamentos de trabalho, como computadores e impressoras, e com a ausência de cursos de capacitação.