Dia Nacional de Mobilização dos servidores contou com aula pública na UFPE

Um convite à união e à mobilização contra o Arcabouço Fiscal e pelo refinanciamento da dívida pública. Esse foi o chamado feito pelo professor e ex-deputado federal, Paulo Rubem Santiago, durante aula pública realizada nesta terça-feira (03), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A aula fez parte das mobilizações do Dia Nacional de Luta da campanha salarial 2024 dos servidores federais. 

O ato reuniu representantes do Sindsep-PE, entre outros sindicatos que têm os servidores federais como base, a CUT e demais centrais sindicais. “O que está em cheque neste momento é o serviço público que atende as necessidades sociais da população brasileira contra a proposta da reforma Administrativa (PEC-32), de Bolsonaro, que destrói o serviço público, propicia a institucionalização da trambicagem e torna a máquina pública um berço de apadrinhados políticos”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.   

A mobilização também contou com a apresentação de uma enquete do grupo de teatro TV Sindical, sobre os ataques que vêm sendo desferidos contra o serviço público por conta do Congresso Nacional.

Pagamento da dívida X investimentos públicos

Durante sua palestra, Paulo Rubem lembrou que o governo federal paga R$ 600 bilhões de juros da dívida ao ano e que os investidores que recebem esses recursos aplicam seus ganhos fora do país ou reinvestem no setor financeiro, não promovendo nenhum benefício para a economia brasileira e a vida da população.  

Enquanto isso, o governo se diz obrigado a promover cortes nos investimentos públicos, reduzir o número de concursos e promover o achatamento salarial dos servidores.

Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), representantes do governo informaram que teriam apenas R$1,5 bilhão no orçamento da União em 2024 para todas as demandas do funcionalismo, incluindo aumento salarial, benefícios e reestruturação de carreiras.

Lavando-se em consideração o universo de 1,2 milhão de servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, com esses recursos a recomposição não chegaria nem a 1%. 

Os servidores e servidoras querem a equiparação dos seus benefícios com os outros poderes. A proposta de recomposição da Campanha Salarial prevê reajustes entre 39,82% a 53,05% que seriam escalonados em três anos (2024 a 2026), a partir de 1º de janeiro de 2024. Mas o governo afirma que o Arcabouço Fiscal não permite tal reajuste.

“Isso porque o governo tem que amortizar os juros da dívida, quando deveria renegociá-la. Não podemos aceitar a teoria de que o orçamento público tem que ser completamente equilibrado e quando há desequilíbrio tem que cortar investimentos públicos. Não podemos ter um orçamento desequilibrado de forma irresponsável, tudo bem. Mas se este governo tem que fazer cortes, que promova uma auditoria da dívida e faça uma renegociação”, destacou.  

O professor lembrou que a maioria das empresas particulares que possui empréstimos públicos renegocia suas dívidas por diversas vezes e, um muitas ocasiões, não paga. “Porque o governo também não pode negociar?”, questionou. Ele lembrou que a desoneração fiscal chega a R$ 500 bilhões, ao ano, no Brasil. “Isso para ajudar empresas que deveriam investir em equipamentos, matéria prima e contratação de trabalhadores. Mas no Brasil isso não acontece. Empregos não são gerados. E esses recursos acabam indo pro sistema financeiro”, reclamou.

No entanto, quando o governo paga os salários dos servidores e servidoras ou dos(as) pensionistas, esses recursos são utilizados para compra de bens e serviços no Brasil, o que faz a roda da economia se mover. “Grande parte dos salários e pensões acaba retornando para o governo em impostos”, observou.

A velha imprensa liberal brasileira

Mas, no Brasil, quando se fala em corte de gastos, ao invés de pensarem em renegociar a dívida pública, apontam para os servidores que já estão com seus salários completamente defasados.

“E os primeiros a fazerem isso são os grandes meios de comunicação. Isso porque, desde o final dos anos 1980, o jornalismo econômico é comandado pelos interesses do mercado financeiro. Naquela época, os banqueiros começaram a bater na porta dos meios de comunicação com relatórios econômicos, que defendiam os seus interesses, e indicando jovens economistas liberais, formados nos EUA, para dar entrevistas. Por isso, esses meios de comunicação são contra o refinanciamento da dívida”, sublinhou.  

Para Paulo Rubem, o Governo continua prisioneiro da teoria econômica que defende um orçamento equilibrado. Em muitas ocasiões, diversos governos ao redor do mundo gastam mais do que arrecadam. “Isso não é pecado. Mas aqui dizem logo que tem que cortar gasto. No entanto, o gasto maior é com a dívida pública! O salário dos servidores não é a maior despesa. Depois que o Arcabouço Fiscal foi aprovado, voltaram a falar na PEC-32, o que é uma indecência. O ralo por onde sai o dinheiro público não é nos investimentos públicos. Mas para o pagamento da dívida pública. Não entendo como um câncer é tão agressivo a um país e ninguém bloqueia esse câncer”, afirmou.

Autonomia do Banco Central

Paulo Rubem também defendeu a mudança na lei que dá autonomia ao Banco Central. “Não adianta eleger um presidente e deixá-lo de mãos atadas, com o presidente do Banco Central promovendo uma política econômica de interesse dos bancos! Precisamos construir unidade e demonstrar força para dizer que não aceitamos mais sacrifícios, que não aceitamos mais cortes públicos. Não aceitamos redução de salários”, concluiu.