Debate sobre PEC 65 na Câmara e ato em frente ao MGI marcam esta semana

Da Condsef/Fenadsef

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reuniu na quinta-feira, 10, e aprovou um calendário que aponta atividades até o mês de novembro. Nesta semana, atividades que promovem discussão sobre o Banco Central que o Brasil precisa, reivindicam reabertura da Mesa Central de negociações no MGI e luta contra o confisco dos aposentados estão previstas. 

Na terça, 15, a partir das 9h, o Auditório Nereu Ramos no Anexo II da Câmara dos Deputados será palco do seminário "Não à PEC 65. Sim ao BC que o Brasil precisa" que vai debater a Proposta de Emenda Constitucional 65/2023 e suas consequências para o Brasil. 

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A semana ainda traz em destaque atividades em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ainda na terça, a partir das 17h, um ato convocado pelo Fonasefe promove luta contra a Portaria 5.127, além de cobrar a reabertura da Mesa Central de Negociações com as entidades representativas do funcionalismo.  

Na quarta, 16, a Condsef/Fenadsef participa de uma audiência pública que vai debater a importância de por fim ao confisco das aposentadorias dos servidores, que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar com a revisão da Emenda Constitucional 103/2019, da reforma da Previdência de Bolsonaro. Ainda esse mês, no dia 24 de outubro, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas participam do Dia Nacional de Mobilização e Luta convocado pela Aliança das 3 Esferas contra a PEC 66 e o Confisco das Aposentadorias. 

O calendário de atividades da semana ainda inclui uma audiência com o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, uma reunião com a deputada federal Erika Kokay, reunião com o presidente do Ibram e reuniões com as comissões do ACT da Conab, dos servidores dos ex-Territórios, cerimônia de abertura da mesa setorial do Ministério da Agricultura (Mapa), além do encontro nacional dos servidores da Área Ambiental. 

Veja o calendário completo da próxima semana:

14/10 (Segunda-feira)

15h - Audiência com presidente da Ebserh (Arthur Chioro)
16h30 - Reunião com a Dep. Erika Kokay

15/10 (Terça-feira)

9h - Seminário "Não à PEC 65. Sim ao BC que o Brasil precisa" - Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados
10h - Reunião com o presidente do Ibram
17h - Ato em frente ao MGI contra Portaria 5.127 e pela reabertura da Mesa Central de Negociação

16/10 (Quarta-feira)

9h - Audiência pública PEC 66 e PEC 06, Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados
10h30 - Reunião com os servidores dos Ex-Territórios (Professores e Técnicos em educação)

17/10 (Quinta-feira)

10h30 - Reunião com os servidores dos Ex-Territórios (Fiscais de tributos)
15h - Cerimônia de abertura da MSNP/Mapa

15 a 17/10 (De terça a quinta)

9h às 18h - Reunião com a comissão do ACT da CONAB (sede)

18 a 20/10 (De sexta a domingo)

Encontro Nacional conjunto do setor Ambiental

Confederação pede audiência com Lula no Dia do Servidor

Ainda esse mês, entre as atividades, está uma reunião da MNNP da Ebserh, atos de força tarefa dos empregados da Ebserh, instalação do grupo de trabalho (GT) no MGI dos servidores da Abin, prevista no acordo firmado com a categoria. 

Além do Dia Nacional de Mobilização e Luta convocado pela Aliança das 3 Esferas contra a PEC 66 e o Confisco das Aposentadorias, no dia 24, outubro fecha com um ato pelo Dia do Servidor, na segunda, 28. Essa semana a Condsef/Fenadsef foi a uma reunião na Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas (SNDSAPP) onde registrou formalmente uma solicitação de audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa data.

A Confederação e suas filiadas querem apresentar um balanço das negociações junto ao MGI e levar as reivindicações ainda pendentes do funcionalismo. 

Um dos temas que se destacam é a discussão do formato de Estado e diretrizes para planos de carreira. Além disso, os servidores querem informações sobre o encaminhamento do projeto de lei (PL) que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, a partir da regulamentação da Convenção 151 da OIT. 

Atividades até novembro

O CDE aprovou um calendário de atividades que vão até o final de novembro. A participação na Conferência Regional Interamericana da ISP, na Colômbia, e a participação no G-20 Social que acontece no Rio de Janeiro estão no calendário. Além disso, a Condsef/Fenadsef se prepara para uma reunião no MGI, apontada para o dia 21 de novembro, que deve debater reforma do Estado, concursos públicos e diretrizes para planos de carreira. 

Veja as demais atividades:

21/10

Reunião da MNNP/Ebserh

22 e 23/10

Força tarefa dos servidores da Ebserh

23/10

Instalação do GT/Grupos de Apoio e de Informações da ABIN (MGI)

24/10

Dia nacional de mobilização dos servidores das três esferas

28/10

Dia do Servidor Público

10 a 15/11

Conferência Regional Interamericana da ISP - Bogotá - Colômbia

14 a 16/11

G-20 na cidade do Rio de Janeiro

21/11

Reunião no MGI sobre Reforma do Estado, Concursos Públicos e Diretrizes para os Planos de Carreira

Resoluções

O CDE ainda aprovou resoluções que incluem a divulgação de uma moção de repúdio contra o estado sionista de Israel contra o genocídio na Faixa de Gaza e no Líbano. Outra aponta a participação das entidades filiadas nas conferências livres em preparação para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES).

A Confederação e suas filiadas também vão organizar uma contextualização sobre os acordos firmados no MGI e oficializar junto aos presidentes da Câmara e do Senado Federal. O objetivo é trabalhar pela aprovação das propostas firmadas com o governo até o final de dezembro, uma vez que os acordos asseguram reajuste a partir de janeiro de 2024.

Segue também o trabalho para colher assinaturas do abaixo-assinado, iniciativa do Sindsep-DF, de uma carta ao presidente Lula. O CDE apontou ainda a convocação de uma reunião ampliada com servidores do Inmet e que a Condsef/Fenadsef siga cobrando sua inclusão no GT que vai debater a situação dos servidores anistiados. Essa semana, o secretário-geral da Confederação já entrou em contato com o MGI para buscar correção na Portaria que cria esse GT. 

Para mais informações sobre o calendário de atividades da Condsef/Fenadsef continue acompanhando nosso site e nossas redes sociais.