Debate sobre PEC 55 (PEC 241)

Esclarecer aos servidores os riscos e as ameaças que a PEC 55 (antiga PEC 241) representa para a categoria e para o serviço público. Esse é o objetivo do Sindsep-PE, que vem realizando nos órgãos federais debates sobre o projeto que congela por 20 anos investimentos no setor público, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. Nesta quarta pela manhã, o debate aconteceu no auditório do sindicato com aposentados e pensionistas. À tarde, a coordenadora do Sindsep-PE, Graça Oliveira, levou a discussão para o IFPE campus Vitória de Santo Antão. Nos dois momentos, o jurista Cláudio Ferreira explicou ponto a ponto a proposta.

De acordo o jurista, a PEC 55 representa a máxima do Estado de exceção e comparou o projeto aos atos institucionais implantados no regime militar. “Esse projeto foi aprovado em menos de seis meses pelo Congresso, que, assim como fazia na ditadura, apenas legitimou o primeiro ato institucional de um governo ilegítimo”, disparou Ferreira, destacando que a PEC representa o fim do serviço público e congelamento de salário e sobrecarga de trabalho para o servidor.

Nesta quinta-feira, 24 de novembro, o debate sobre a PEC 55 será no Iphan, às 14h30. O jurista Cláudio Ferreira também será o palestrante. Participe.