CUT-PE lança campanha pela revogação da antirreforma trabalhista de Temer

Da Ascom Sindsep-PE

A campanha nacional Anula Reforma, pela revogação da antirreforma trabalhista (Lei 13.467/17) do governo Temer, será lançada hoje em Pernambuco. O lançamento ocorrerá, às 9h30, na sede da CUT-PE, durante entrevista coletiva à imprensa concedida pela direção da Central. A campanha irá arrecadar assinaturas no Estado para a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que revoga a antirreforma trabalhista.

A campanha de arrecadação de assinaturas vai até o dia 11 de novembro, data em que a nefasta Lei começa a vigorar. O objetivo da campanha é recolher, no mínimo, 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao projeto para sustar os seus efeitos maléficos da lei.

Na coletiva serão apresentadas as peças gráficas, como formulário de abaixo-assinado, estratégia de comunicação e de pressão popular. Os interessados em contribuir com a campanha podem acessar o endereço eletrônico: anulareforma.cut.org.br, baixar os arquivos referentes ao material gráfico e formulário e iniciar a coleta de assinaturas.

A ideia é fazer também uma pressão popular para que o Congresso vote e aprove o Projeto de Lei. Outras 11 leis já foram revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

Depois de atingida essa meta, o texto pode ser protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores.

A antirreforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer foi aprovada às pressas no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho. As mudanças não foram debatidas junto ao conjunto da sociedade. Isso porque a grande maioria da população brasileira foi contrária ao desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

LANÇAMENTO DA CAMPANHA ANULA REFORMA

Local: CUT – PE

Endereço: Rua Dom Manoel Pereira, 183, Santo Amaro, Recife

Hora: 9h30