Cortes no Ministério do Trabalho prejudica toda a população

O desmonte dos serviços públicos continua acelerado nos últimos dias do governo Bolsonaro. Cortes estão sendo promovidos nas mais diversas áreas. O Ministério do Trabalho e Previdência é um exemplo da bagunça orçamentária. É que o governo decidiu bloquear R$ 211 milhões de recursos destinados à pasta até o final de dezembro. Ou seja, dos R$ 225 milhões que o MTP dispunha, só lhe restará apenas R$ 14 milhões para terminar o ano.    

O bloqueio dificultará o funcionamento de agências de atendimento aos cidadãos e poderá impossibilitar as operações de fiscalizações trabalhistas e de combate ao trabalho escravo podem sofrer paralisações. Segundo a equipe de transição do governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falta até papel para impressoras do Ministério do Trabalho. Também existe um número reduzido de fiscais do trabalho em todo o país. 

"É importante lembrarmos que, desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República, em 2019, não houve mais concursos públicos para a área. Ou seja, além de cortes de recursos, ano após ano, não há servidores em número suficiente para promover as políticas públicas que estão a cargo do Ministério", destacou o coordenador-geral do Sindsep e servidor do MTP, José Carlos de Oliveira.    

Fila do INSS

Enquanto isso, mais de 5 milhões de trabalhadores estão na fila do INSS há mais de 45 dias. Os dados são do mês de setembro deste ano. Os 45 dias era o prazo limite para o governo conceder pensão por morte, seguro acidente ou aposentadoria. Mas houve um acordo, em 2021, entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) e a previsão passou para 90 dias. No entanto, esse prazo também não vem sendo respeitado. Entre essas cinco milhões de pessoas pelo menos dois milhões estão esperando por seus direitos há mais de um ano. 

Antes, as filas davam voltas nas ruas ao redor das agências. Agora existe uma grande fila virtual. Por isso, ninguém vê o sofrimento e humilhação dos trabalhadores que além de estarem recebendo valores menores, após a Reforma da Previdência de Bolsonaro, não estão tendo seus direitos garantidos.  

Para agilizar o atendimento ao cidadão e solucionar o problema das filas,  a equipe de transição de Lula na área previdenciária analisa transferir a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que hoje está sob o comando do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, para o futuro Ministério da Previdência e Trabalho. 

Mudanças para melhor

A equipe de transição de Lula na área da Previdência também estuda promover mudanças na Reforma da Previdência, que completa três anos em dezembro. De acordo com o jornal O Globo, o Grupo de Trabalho irá propor a revisão da pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que deixaram de ser pagas de forma integral com as mudanças nas regras previdenciárias aprovadas no primeiro ano do governo Bolsonaro. 

Segundo a reportagem, a intenção é a de que a pensão por morte, hoje equivalente a 50% do valor do benefício mais 10% por dependente, suba para algo entre 70% e 80%. O percentual dos dependentes seria mantido. Já a aposentadoria por invalidez voltaria a ser paga em valor integral. Atualmente, o benefício corresponde a 60% da média das contribuições, mais 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição. 

"Desde que iniciaram as discussões sobre esta reforma da Previdência, denunciamos que ela traria grande prejuízo para os aposentados e pensionistas. E foi exatamente o que aconteceu.  Esperamos que, agora, tenhamos alterações que resgatem os direitos daqueles que passaram as suas vidas trabalhando por este país", conclui José Carlos.