Corte em supersalários de servidores geraria economia de R$ 4,2 bilhões

Do Extra

O governo Lula está analisando uma série de medidas de corte de gastos, que inclui o fim dos supersalários no funcionalismo. Segundo um levantamento feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a massa de rendimentos acima do teto federal (hoje de R$ 44.008,52) nas três esferas (municípios, estados e União) seria de aproximadamente R$ 3,7 bilhões por ano. Se o teto tivesse permanecido igual ao do fim de março de 2023 (R$ 41.650,92 mensais), a economia seria de R$ 4,2 bilhões.

É válido considerar que parte dos ganhos de renda efetiva do trabalho dos servidores acima do teto pode ter caráter legitimamente indenizatório, como pagamentos eventuais. Tendo em vista apenas cerca de 20% destes ganhos, a economia a ser obtida com remunerações acima do teto seria de cerca de R$ 3 bilhões por ano, em vez de R$ 4,2 bilhões.

Considerando apenas os servidores federais, a mudança levaria o país a alcançar um cenário de estabilidade de dívida pública bruta até 2030, com uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões.

Distribuição

De acordo com o CLP, a maioria dos servidores com proventos acima do teto estão nos estados (60,6%). Em seguida, vêm os da União (30,5%) e os dos municípios (9%). O percentual da massa de rendimentos acima do teto segue um padrão parecido. Os estados correspondem quase a três quartos da massa de rendimentos acima do teto.

Debate

Atualmente, há um projeto legislativo federal que versa sobre o tema: o PLS 449/2016 — PL 6.726/2016, que busca regulamentar o teto do funcionalismo público. O encaminhamento dessa discussão deve ganhar corpo em breve e é defendido por diversas frentes da sociedade civil e do funcionalismo.

— É fato consumado a necessidade de corte de gastos públicos no Brasil. E acabar com os supersalários no setor público pode ser uma grande oportunidade para o governo assumir um compromisso fiscal, moral e social perante a população. Os valores gastos com penduricalhos poderiam estar sendo destinados à áreas primordiais do país, como Saúde, Educação ou Meio Ambiente — afirmou o diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros.

Impactos e efeitos

O teto remuneratório consiste em um limite para as remunerações recebidas pelos agentes públicos, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores do teto constitucional foram fixados em R$ 41.650,92 mensais, até o fim de março de 2023, e R$ 44.008,52 mensais, no período posterior até o fim de janeiro de 2024.

Em nota técnica, o CLP aponta que cerca de 0,3% dos servidores estatutários do Brasil têm rendimentos efetivos superiores ao teto do funcionalismo público, com um adicional médio de rendimento mensal de cerca de R$ 13 mil acima desse patamar — ou seja, aqueles que ganhavam acima do teto tinham um salário mensal médio acima de R$ 50 mil.

Considerando os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021 (último dado consolidado), de cerca 8,8 milhões de funcionários estatutários do setor público, é possível considerar:

Na União

De acordo com a estimativa, 0,79% dos servidores federais têm rendimentos efetivos superiores ao teto, com um adicional médio de rendimento mensal de R$ 11.130. Isto representa cerca de 6.320 servidores federais recebendo acima do teto.

Assim, a nota conclui que que a economia com a regulamentação do teto em âmbito federal é de cerca de R$ 844 milhões por ano (6.320 servidores x 12 meses x R$ 11.130).

Nos estados

Nos estados, aproximadamente 12.300 servidores com proventos acima do teto (três milhões de pessoas x 0,41%).

Neste recorte, a economia anual com a regulamentação do teto é de R$ 2,7 bilhões (12.300 servidores x 12 meses x R$ 18.293).

Nos municípios

Por fim, nos municípios, há aproximadamente 1.500 servidores com rendimentos efetivos acima do teto (5 milhões de funcionários x 0,03%).

Portanto, a economia anual seria de R$ 159 milhões (1.500 servidores x 12 meses x R$ 8.868).