Conselho Nacional de Saúde reprova as contas do Ministério de Saúde

O Relatório Anual de Gestão do ano de 2021, do Ministério da Saúde, foi reprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Essa é a primeira vez, desde a fundação do Conselho, em 1937, que as contas do Ministério da Saúde são reprovadas por unanimidade pelo colegiado. O documento foi analisado durante a 334ª Reunião Ordinária do CNS, realizada na última quarta (14/09), na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. O  secretário-geral do Sindsep e servidor aposentado do Ministério da Saúde, José Felipe Pereira, integra o CNS. 

O Conselho Nacional de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura do Ministério da Saúde. Sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas. Além do Ministério da Saúde, fazem parte do CNS movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.

A apreciação do relatório seguiu todos os ritos formais, com a participação de conselheiros e conselheiras nacionais de saúde de forma presencial e de representantes do Ministério da Saúde, de maneira remota. 

Durante a 334ª Reunião do CNS, os conselheiros destacaram a péssima atuação do governo Bolsonaro no que se refere ao combate a pandemia do novo coronavírus. O colegiado ressaltou que, em 2021, o Brasil se tornou o segundo país do mundo com o maior número de óbitos provocados pela Covid-19, ficando atrás somente dos Estados Unidos. Foram 420 mil mortes. Os conselheiros também destacaram que, em 2021, houve uma diminuição de repasses de recursos aos estados e municípios, quando comparado a 2020, e que em termos per capita os valores empenhados no ano foram similares aos do início da década, em 2010.

Importante lembrar que a CPI da Covid-19 constatou que o atual governo atrasou em vários meses a compra de vacinas com o objetivo de adquirir vacinas com valores bem acima do mercado para a população brasileira. Ou seja, um ato de corrupção que tripudiou das mortes que já vinham atingindo milhares de pessoas no país. Documentos do Ministério das Relações Exteriores mostram que o governo compraria a vacina indiana Covaxin por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante. Depois das denúncias, as compras foram canceladas.

Desastre anunciado 

No ano de 2021, o Governo Federal cortou o financiamento de ações sanitárias contra a pandemia em 79% dos gastos, em comparação com 2020. Foram investidos apenas 126,5 bilhões, enquanto nos doze meses anteriores o investimento foi de R$ 597,3 bilhões. Os dados são do próprio Governo. De uma forma geral, os recursos para a Saúde já vinham sendo reduzidos desde 2019, quando a área teve uma perda de R$ 10,7 bilhões. 

Em decreto editado pelo atual presidente, em maio de 2022, houve um bloqueio de R$ 8,2 bilhões das despesas do Orçamento de 2022, depois de o orçamento deste ano já ter sido aprovado, o que atingiu sobretudo a saúde e a educação. No último mês de julho, o governo anunciou novo corte orçamentário que, mais uma vez, atingiu a saúde e a educação. No total foram mais R$ 6,73 bilhões de cortes. 

Descaso e mortes

O resultado do corte de orçamento para a saúde e do atraso na compra de vacinas, devido a tentativa de corrupção, foi o aumento de contagiados e do número de mortes no Brasil, que se tornou um dos piores exemplos mundiais no combate a Covid-19. O Brasil já registrou 685 mil óbitos provocados pela pandemia. Pesquisas constataram que se o Governo Federal tivesse tomado as providências necessárias, o país poderia ter tido um desempenho dentro da média mundial, o que evitaria a metade das mortes. 

“Muitas mortes teriam sido evitadas se o Governo não tivesse promovido os cortes na saúde, se tivesse adquirido as vacinas de forma mais rápida e se não tivessem tripudiado da doença, do isolamento social, das máscaras, das vacinas e, inclusive, dos mortos. A situação do Brasil só não é mais catastrófica graças à ação dos governadores e dos profissionais de saúde”, lembrou José Felipe.