Conselho de Entidades define próximos passos a serem dados

A Condsef/Fenadsef já deu início aos debates em torno da campanha salarial dos servidores públicos federais de 2024. Os representantes dos servidores já estão negociando, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o reajuste de 2024. Paralelamente a isso, a Condsef/Fenadsef e os sindicatos estão em articulação com os deputados e senadores para a aprovação do Projeto que possibilita o reajuste dos servidores em 9% a partir de 1º de maio, com valores a serem pagos em junho. O PLN 2/2023 deverá ser votado na próxima terça-feira (18). 

Na última reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), que ocorreu na terça-feira (11), foram tiradas algumas resoluções que servirão de norte para as próximas ações do movimento sindical junto ao Governo Federal. Uma das prioridades será cobrar do governo a regulamentação da negociação coletiva no setor público, direitos sindicais e direito de greve. 

"A Constituição de 1988 assegura aos servidores o direito à livre associação sindical e o direito de greve. O direito à negociação coletiva de trabalho é considerado direito humano fundamental de todo trabalhador pela Declaração de Princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1998, bem como pela ordem jurídica brasileira. Não vamos descansar até termos esses direitos garantidos por lei", comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

Depois do governo Dilma Rousseff, os servidores passaram seis anos sem um canal de negociação com o governo por falta da regulamentação da negociação coletiva de trabalho no setor público, uma luta histórica do funcionalismo federal. A presidenta Dilma Rousseff chegou a assinar o decreto que internaliza a Convenção 151 da OIT e estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. No entanto, ela ainda não foi regulamentada por lei. 

A Condsef/Fenadsef também irá solicitar ao Governo a instalação imediata das mesas setoriais de negociação, nas quais serão tratadas todas as demandas represadas nos últimos anos dos diversos setores. Essas mesas, assim como a Mesa Nacional, devem ter regras e critérios pré-estabelecidos. "Queremos debater as diretrizes para a reestruturação de cargos e carreiras com correções das distorções no serviço público", disse José Carlos.   

No próximo dia 18 de abril haverá reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o ACT da Conab e no dia 19 uma reunião com representantes do governo para tratar do ACT da Ebserh.  

Os servidores vão ainda lutar pela revogação de todas as medidas do desgoverno Bolsonaro (portarias, decretos, instruções normativas, dentre outros), que prejudicam os servidores e serviços públicos. Além disso, a Condsef/Fenadsef irá exigir do governo Lula a exoneração imediata de todos os cargos comissionados do ex-governo, denunciando a grande quantidade de processos administrativos e perseguições de servidores. 

Nesta sexta-feira (14), às 8h30, haverá reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), que reúne as entidades do conjunto dos servidores federais. Na ocasião, haverá novos encaminhamentos.   

Funasa

Os servidores federais continuarão lutando pelo fortalecimento e reestruturação da Funasa e resistindo contra a sua extinção, determinada pelo novo Governo através da Medida Provisória 1556/23. Uma força tarefa continuará atuando na Câmara dos Deputados para garantir a reprovação da MP 1556. Nesta sexta-feira (14), às 14h, haverá uma plenária virtual nacional com representantes dos trabalhadores da Funasa.