Congresso vota hoje vetos de Bolsonaro às emendas que mantêm recursos da educação

O Congresso Nacional vota, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao PLP nº 18/2022, que deu origem à Lei Complementar nº 194, de desoneração do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos combustíveis. A votação está prevista para o início da tarde.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está mobilizada para pressionar senadores, senadoras, deputados e deputadas para que eles derrubem esses vetos do governo, que acarretarão perdas de mais de R$ 20 bilhões apenas na área da educação pública.

Veja como fortalecer esse movimento por meio do site Na Pressão

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Saiba mais sobre a Lei Complementar 194

A Lei Complementar 194 limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O presidente Bolsonaro indeferiu itens que previam compensação financeira para os estados — que podem sofrer perda de arrecadação com a nova norma. A Lei Complementar 194, de 2022, é resultado de um projeto de lei complementar: o PLP 18/2022.

O efeito colateral da lei pode tirar até R$ 21 bilhões do ensino público de estados e municípios, segundo o jornal O Globo. Até agora, pelo menos 19 estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do imposto sobre ICMS. Alguns deles chegam a cobrar até 32% do imposto em determinados tipos de combustíveis.

“É evidente que essa perda anunciada não ameaça apenas aulas extras que tiveram que ser compensadas em razão da pandemia, mas também a expansão do tempo integral será prejudicada gravemente, as obras nas escolas e os salários dos professores”, afirma Carlos Abicalil, coordenador do NAPP Educação - Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Educação da Fundação Perseu Abramo.

>> A votação dos vetos que tratam de pontos da Lei Complementar 194/2022 será transmitida pelo site do Senado - clique aqui para assistir.

Com informações da Agência Senado