Congresso pode votar pacote de destruição ambiental, apesar da tragédia no RS

Da CUT

As enchentes no Rio Grande do Sul já causaram as mortes de 151 pessoas, sendo que há 104 desaparecidas, além de afetarem 2,2 milhões e deixarem 538 mil desalojadas. Também foram resgatados quase 11 mil animais. Os dados são do boletim da Defesa Civil do estado, publicado ao meio dia, desta quinta-feira (16).

O cenário de destruição poderia ser infinitamente menor, se o governador do estado, Eduardo Leite, não tivesse afrouxado mais de 500 pontos do Código Ambiental gaúcho apenas em 2019, seu primeiro ano do seu mandato. Atitude que levou o Ministério Público (MP) pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU), um pente-fino sobre o desmonte de leis ambientais. Leite também deixou apenas R$ 50 mil no caixa para obras contra desastres ambientais. Tudo isso, porém, parece não sensibilizar parte dos parlamentares do Congresso Nacional, que insiste em apresentar propostas que, se aprovadas, agravarão a crise ambiental no Brasil.

Atualmente tramitam no Congresso 25 projetos e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que afetam licenciamento ambiental, grilagem de terras, direitos indígenas, financiamento da política ambiental, flexibilização do Código Florestal, legislações sobre recursos hídricos, mineração, oceano e zonas costeiras, entre outros, sendo que alguns têm alta probabilidade de avanço imediato, de acordo com levantamento do Observatório do Clima, publicado em abril deste ano.

Para o secretário de Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio, diante de um cenário de emergência climática é preciso tolerância zero com as propostas que colocam em risco o meio ambiente. 

“As chuvas que assolam o povo gaúcho são um fenômeno da natureza, mas a flexibilização da legislação que protege o meio ambiente e a falta de investimentos em prevenção de enchentes, a ausência de planejamento urbano são ações humanas, de gestores que deveriam zelar pelo bem público e pela população”, ressalta o dirigente.

As principais propostas prejudiciais ao meio ambiente

Fonte: Observatório do Clima

PL 364/2019 , autoria de Alceu Moreira - MDB/RS. Elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais.

PL 3334/2023  autoria do  Senador Jaime Bagattoli (PL/RO). Viabiliza a redução da reserva legal na Amazônia.

PL 2374/2020,   de autoria do Senador Irajá (PSD/TO)– Anistia para desmatadores.

PL 1282/2019, autoria do senador Luis Carlos Heinze - PP/RS e PL 2168/2021, do deputado federal Jose Mario Schreiner - DEM/GO– Ambos os projetos liberam obras de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs).

PL 686/2022 , autoria de José Medeiros - PL/MT.  Suprime o controle sobre a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo.

PL 2159/2021 , autoria de Luciano Zica (PT/SP) Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Torna o licenciamento ambiental uma exceção ao invés de regra.

PL 4994/2023, autoria de  Maurício Carvalho - UNIÃO/RO ,  Thiago Flores - MDB/RO ,  Silvia Cristina - PL/RO e outros . O texto sobre a pavimentação da BR 319, não analisa corretamente os riscos socioambientais que podem surgir, nem as medidas que devem ser tomadas para evitar e mitigar esses impactos.

PL 10273/2018, autoria de Jerônimo Goergen - PP/RS - Esvazia a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama.

PL 6049/2023,  autoria da CPI das ONGs, o texto altera as regras do Fundo Amazônia.

PL 2633/2020, autoria de Zé Silva - SOLIDARIEDADE/MG e PL 510/2021, do Senador Irajá (PSD/TO) – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária. Prevê anistia a quem invadiu e desmatou ilegalmente terra pública até dezembro de 2014.

PL 3915/2021, autoria de Zé Vitor - PL/MG – Altera o marco temporal para regularização fundiária de terras da União

PL 2550/2021, autoria de Jaqueline Cassol - PP/RO . Amplia do uso da Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), uma certidão precária, que não confirma definitivamente a propriedade da terra mas indica uma possível futura regularização seja usada para aprovar projetos de manejo.

PL 5822/2019, autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), e PL 2623/2022 , de Mara Rocha - MDB/AC– Admitem exploração mineral ( garimpo) em Unidades de Conservação (UCs),

PL 2001/2019, autoria do deputado Pinheirinho (PP/MG ), o PL 717/2021, autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL/MT) e o PL 5028/2023, autoria do deputado José Medeiros (PL/MT). Buscam inviabilizar a criação de Unidades de Conservação (UCs).

PL 3087/2022 , autoria do Senador Lucas Barreto (PSD/AP) . Reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.

PEC 48/2023, de autoria de dezenas de senadores da ala bolsonarista, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Sérgio Moro (União Brasil-PR). Acrescenta o marco temporal no art. 231 da Constituição, o que define a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

PEC 59/2023 , autoria de Carlos Viana (Podemos -MG) e outros senadores. Delega ao Congresso competência para demarcação de terras indígenas

PL 6050/2023 , da CPI das ONGs. Flexibiliza o desenvolvimento de atividades econômicas nas terras indígenas, regulando a exploração mineral e outras atividades em terras indígenas.

PL 4546/2021 – autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ).  Institui política de infraestrutura hídrica desconectada da Política Nacional de Recursos Hídricos, retirando a autonomia dos comitês de bacias na aprovação dos planos de bacias hidrográficas e deixa de tratar a água como bem público, desconsidera que o acesso a ela é direito humano e fere a Constituição Federal em vários princípios.

PEC 03/2022, autoria do deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA). Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha.

PLP 254/2023 , autoria de José Medeiros (PL-MT). Atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos. Inclui áreas nas faixas terrestre e marítima da zona costeira, a serem ocupadas por empreendimentos referentes a turismo, esporte e economia náutica.

PL 355/2020 , autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT) . Altera o Código de Mineração, visando a facilitar a atividade garimpeira.

 PL 3587/2023 , da Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros. Cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos que estabelece procedimento para certificação de ouro. Tramita em conjunto com projeto de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), o PL 2993/2023.

Críticas

A atuação do Congresso Nacional diante da crise climática tem sido alvo de críticas não apenas de ambientalistas como artistas renomados. A cantora Anitta publicou em suas redes sociais, no último dia 10 deste mês, um vídeo em que aponta o dedo diretamente para quem são os responsáveis pela situação no Brasil. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PL-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PP-MG).