Condsef integra luta contra PLS que abre portas para privatizar empresas públicas

Da Condsef

A Condsef participou de seminário organizado pela CUT, CTB e Nova Central, nessa quarta-feira, que contou com a presença de diversos sindicatos para discutir ações contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 de 2015. O PLS tramita em regime de urgência e prevê a transformação de empresas públicas, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, em sociedades anônimas de economia mista. Na base da Condsef estão, por exemplo, Ebserh, Conab, Valec e Seasa Minas. Na prática, a medida fomenta a privatização colocando patrimônios públicos como Caixa, BNDES, Banco do Brasil, Petrobras, entre outras, a serviço do mercado.

As entidades estão mobilizadas e vão lutar para impedir a votação do projeto em regime de urgência. É preciso garantir o amplo debate com a sociedade, interessada direta no patrimônio que o PLS visa transmutar. Um site contra o PLS 555/15 (acesse aqui) foi criado para tratar do assunto e trazer luz ao debate.

Uma das medidas mais criticadas na proposta é a alteração dos estatutos que vetaria, por exemplo, a participação de representantes ligados ao movimento sindical em conselhos de administração. O diretor executivo do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Regiões, Dionísio Reis, argumenta que uma das grandes conquistas de funcionários das empresas públicas foi justamente ter a presença de representante nessas instâncias para garantir o ponto de vista dos trabalhadores em questões estratégicas. Para o diretor, essas mudanças visam diminuir o controle social das instituições e favorecer o mercado.

Um estudo elaborado pela Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Federal (Fenae), que também integra a luta contra o PLS 555/15, aponta que para se adequar as regras previstas nesse projeto e alterar o formato de distribuição de ações, a Petrobras teria que gastar cerca de R$ 51 bilhões e a Eletrobras outros R$ 132 bi. Esses são exemplos de que também, financeiramente, essas mudanças não seriam positivas para as empresas públicas. Dionísio, que é funcionário da Caixa, lembra ainda que além de passar a atender as necessidades do mercado, o papel social das empresas públicas estaria comprometido.

O PLS retira a obrigatoriedade de fomentar programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, indo, segundo o dirigente, na contramão do fortalecimento das instituições para ajudar no desenvolvimento do país. “Fazendo um paralelo, seria o que ocorre, por exemplo, com a Sabesp que teve seu papel de atender a população prejudicado pela necessidade de dar lucro a investidores. Pelo projeto, todas as empresas públicas responsáveis pelo abastecimento de água ou que fornecem energia elétrica no país, por exemplo, teriam de seguir a mesma lógica”, destaca.

O PLS 555, chamado Estatuto das Estatais, nasceu da junção de duas iniciativas dos senadores, o PLS 167, de Tasso Jereissati, e o PLS 343, de Aécio Neves. Caso seja aprovado no Senado, o PLS irá a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque já foi debatido em comissões mistas do Congresso Nacional.