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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
(81) 3131.6350 - [email protected]
Publicado: 09/08/2023
Até o momento, a Condsef/Fenadsef já protocolou no Ministério da Inovação e Gestão em Serviços Públicos o pedido de abertura de 23 mesas setoriais (ver relação abaixo). Falta oficializar ainda a solicitação das mesas da AGU e dos Ministérios da Justiça e Educação.
As Mesas Setoriais, como o próprio nome diz, vão tratar de demandas dos setores, mas que não tenham impactos financeiros, como condições de trabalho e assédio moral. Se elas identificarem, por exemplo, a necessidade de discutir carreira, que gera impactos financeiros, será instalada uma mesa específica, de carácter temporário, para resolver especificamente esta demanda. E, resolvida a questão, essa mesa será dissolvida.
As mesas setoriais fazem parte da tríade da Mesa Nacional de Negociação Permanente, instalada mês passado. Além das setoriais e específicas, já citadas, tem essa mesa central, em pleno funcionamento. Ela trata da pauta geral dos servidores e servidoras do Executivo, como reajuste de salários, benefícios, orçamento e concursos públicos.
Nesta quinta-feira, 10 de agosto, tem nova reunião da mesa central. Acompanhe os informativos do Sindsep-PE que em breve traremos mais informações sobre a reunião.
PGD
Recentemente, o governo publicou no Diário Oficial da União uma instrução normativa para criar o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) e redefinir também regras e critérios do teletrabalho no setor público. Tal fato não foi visto com bons olhos pelo movimento sindical, já que existe uma Mesa Nacional de Negociação Permanente instalada.
Escute AQUI o podcast com a entrevista feita com a diretora do Sindsep-PE e da Condsef/Fenadsef, Elna Melo, na qual ela critica a decisão unilateral do governo em criar o PGD sem discutir com as entidades dos servidores e servidoras.
Mesas setoriais solicitadas ao governo até o momento
Ministério do Trabalho e Emprego
Funai
Saúde e Previdência
Datasus
Civis dos Órgãos Militares
Incra, Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ex-Territórios
Ciência e Tecnologia
Ministério do Meio Ambiente (Ibama, ICMBio, MMA)
Anistiados
Civis do Exército
Ministério da Fazenda - PECFAZ
Cultura e vinculadas
INSS
INPI
Dncos
Suframa
Tráfego Aéreo (Dacta)
INEP
FNDE
Hospital das Forças Armadas
MRE
ADM da Polícia Federal
INMETRO