Condsef/Fenadsef defende serviços públicos em audiência da PEC-32

O projeto de reforma Administrativa (PEC-32) do governo Jair Bolsonaro aumentará ainda mais a terrível desigualdade social existente no Brasil. Os serviços públicos deixarão de ser gratuitos ou a preços baixos, devido à privatização generalizada prevista nesta proposta, e a maioria da população terá dificuldades de acesso a eles. Por outro lado, caso a PEC-32 seja aprovada, servidores públicos perderão estabilidade, planos de carreira, o Regime Jurídico Único, terão que compartilhar atividades com terceirizados e instituições privadas, e poderão ter seu ministério extinto por simples canetada presidencial. 

Segundo o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, que participou da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nessa segunda (10), o objetivo do governo não é reformar para melhorar os serviços e a administração pública. É atender aos interesses de grandes empresários e banqueiros. 

Em sua participação na Comissão, Sérgio Ronaldo destacou os retrocessos para a sociedade brasileira caso a PEC-32 seja aprovada. A Proposta altera os princípios que devem ser obedecidos na Administração Pública em seu artigo 37. Desta forma, a prioridade para construir e manter escolas, postos de saúde, hospitais, universidades, centros de pesquisa, serviços de correio, de energia, serviços bancários, dentre outros, será das grandes empresas privadas. A União, os Estados e os municípios atuarão apenas no que não interessar aos empresários por não dar lucro. Com isso, grande parte da população que não poderá pagar pelos serviços ficará à margem da sociedade.  

Sérgio Ronaldo contestou também o fato do governo manter sob sigilo os dados utilizados para fundamentar a PEC-32. Na proposta, o governo utiliza dados parciais do orçamento federal (estimativas de arrecadação e despesas) e deste modo esconde a maior parte dos gastos públicos, que são os gastos financeiros com a dívida pública. O governo também escondeu os documentos que utilizou para fazer a proposta, mas colocou na justificativa entregue ao Congresso, que utilizou dois estudos do Banco Mundial, instituição que defende a privatização e prega o sucateamento da educação e da saúde públicas brasileiras.  

Segundo Sérgio Ronaldo, o governo está propagando uma série de alegações falsas para aprovar a PEC, como a de que ela não atinge os atuais servidores públicos. Ele destacou que o fim do Regime Jurídico Único (RJU), a criação de cinco vínculos de contratação, a facilitação para o desligamento dos servidores e a retirada de direitos e benefícios irão afetar não só os atuais servidores como toda a sociedade que depende das políticas públicas.

Lembrou ainda que a estabilidade do servidor não é um salvo conduto para malfeitos. Ela é sim uma forma de evitar a corrupção dentro do setor público ao possibilitar que os servidores possam fiscalizar seus chefes e as empresas contratadas para determinados serviços sem medo de serem demitidos. 

Campanha contra a reforma 

É por isso que todos os servidores e brasileiros, em geral, devem pressionar os deputados a rejeitarem a PEC-32. A Condsef/Fenadsef lançou a campanha Cancela a Reforma e está disponibilizando uma série de materiais didáticos em seu site (aqui) para que todos possam entender os perigos da proposta. 

A campanha também está no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube (@cancelaareforma). Os servidores devem seguir, curtir e compartilhar os materiais. Para receber informações pelo WhatsApp, os servidores devem enviar uma mensagem para o número de telefone: (61) 98357-4114.  

Também podem acessar o site Na Pressão (aqui) que disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores. No site, o servidor deve acessar a campanha Diga não à Reforma Administrativa e mandar mensagens para que os deputados federais rejeitem a proposta. 

A Condsef também lançou um desafio aos trabalhadores. Conseguir a maior quantidade possível de votos na opção Discordo Totalmente da enquete da Câmara dos Deputados. Para votar basta acessar o endereço aqui