Condsef/Fenadsef debaterá diretrizes para a criação de planos de cargos e carreiras com o MGI

Representantes do Sindsep-PE participaram da reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef realizada nesta quinta-feira (10/10). Na ocasião, foi debatida a pauta que será levada à reunião com os representantes do Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI), no próximo dia 21 de novembro. Como principal ponto da pauta estão as diretrizes para a criação dos planos de cargos e carreiras das servidoras e servidores públicos federais.

Depois de negociado o reajuste com a categoria para os próximos dois anos, o governo se comprometeu a abrir mesas setoriais para debater a reestruturação das carreiras em todos os órgãos federais no segundo semestre de 2024. “Mas isso não aconteceu para grande parte dos servidores. Precisamos pressionar para que o governo acelere este processo”, comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira, que participou da reunião.

As diretrizes para a construção dos planos de cargos e carreiras tem como principais pontos a adoção de medidas para combater as distorções salariais atualmente existentes; a transversalidade; e a rejeição à conceituação de “carreiras típicas de Estado”, à extinção de cargos de nível médio e auxiliar, a existência de mais de 300 tabelas salariais das carreiras do Executivo e a grande amplitude salarial entre carreiras e até mesmo entre os níveis de uma mesma carreira e a perpetuação de castas burocráticas.

A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-PE defendem o aproveitamento do servidor de acordo com suas capacidades e aptidões e sua qualificação profissional, permitindo o máximo de mobilidade nos primeiros anos de serviço público, de modo que a evolução da formação escolar do servidor, suas escolhas profissionais (aptidão) e sua qualificação, possam ser elementos definidores da sua lotação, permitindo-lhe a migração de um órgão para outro.

Também demandam a manutenção e fortalecimento dos cargos de nível auxiliar e médio, a base de todas as carreiras, que devem ser semelhantes no que tange às atribuições e às remunerações respectivas, introduzindo-se gratificações específicas para situações que o requeiram, como alguns trabalhos de campo e/ou em áreas remotas, especializando-se a partir do tempo, da qualificação adquirida e da evolução da servidora e servidor.

Para a Condsef/Fenadsef e suas vinculadas a reinstituição da ascensão funcional é a única forma de assegurar a criação de carreiras de fato, nas quais a evolução do servidor esteja intimamente relacionada à sua capacitação e qualificação, com as entradas no serviço público ocorrendo prioritariamente nos níveis iniciais, com possibilidade de recrutamento de jovens para o serviço público.

A evolução na carreira deve considerar capacitação, qualificação, tempo de serviço; as avaliações de desempenho devem ser utilizadas somente para aceleração na carreira; além da educação formal, devem ser reconhecidos também saberes e competências, inclusive os adquiridos ao longo do tempo de serviço público.

Quanto à estrutura remuneratória, as entidades representativas das servidoras e servidores federais defendem o estabelecimento de um piso salarial e da relação entre menor e maior salário. Para as entidades, a referência para estabelecer o piso salarial dos servidores públicos deve ser o salário-mínimo do Dieese (igual a R$ 6.802,88 em julho de 2024). Atualmente, 28% dos ativos e 42% dos aposentados e pensionistas têm remuneração menor que esse piso. Nessas condições, a relação entre o menor e o maior salário no serviço público não deveria ser maior que, por exemplo, seis vezes.

Na pauta também está o estabelecimento de um teto salarial absoluto no serviço público federal igual ao salário do Ministro do STF, o fim dos privilégios de certos grupos de carreiras, mais investimentos em concursos públicos e a preservação de todos os direitos das aposentadas, aposentados e pensionistas de todas as carreiras do serviço público federal, com a paridade ativo-aposentado-pensionista sendo plenamente restaurada.

Mas, em dissonância com a pauta da categoria, o MGI vem promovendo uma política tecnocrata que vem privilegiando apenas alguns setores do serviço público.

Na reunião do CDE, também foi lembrado que a Condsef/Fenadsef está pleiteando uma reunião com o presidente Lula para o próximo dia 28 de outubro (dia da servidora e servidor), onde essas questões serão tratadas.