Condsef/Fenadsef busca compromisso dos presidenciáveis com o serviço público

A Condsef/Fenadsef iniciou esta semana a entrega da plataforma da classe trabalhadora aos candidatos à Presidência da República. A ideia é firmar compromisso com eles para, quem for eleito,  se comprometer com a retomada do fortalecimento do serviço público e do funcionalismo. 

“Precisamos votar em candidatos que assumam compromisso com o serviço público, com as políticas públicas, com a nossa plataforma. Nosso voto deve ser útil. Não podemos votar em aventureiros que querem a continuação da Emenda Constitucional 95 (arrocho de 20 anos no serviço público), do fim dos concursos públicos, e de toda essa política de Temer. Isso é terra arrasada. A situação está ruim, mas pode ficar pior”, alerta o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

Em levantamento feito pela Secretaria de Imprensa do Sindsep-PE, apenas quatro presidenciáveis (Lula, Guilherme Boulos, Ciro Gomes e João Vicente Goulart) falam especificamente de temas como melhorias para os servidores federais e revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, o teto de gastos do governo Temer, um dos maiores entraves para o serviço público no momento.

A Carta aos presidenciáveis – 2018, como foi intitulado o documento, foi produzida em parceria com o Dieese, que traz dados e pesquisas para respaldar as reivindicações apontadas pela Condsef/Fenadsef. “O documento é um instrumento político, mas, acima de tudo, um material técnico. Não são previsões apocalípticas. É fato. De acordo com o Diap, o serviço público já pode entrar em colapso a partir do próximo ano por causa da Emenda Constitucional 95. Precisamos reverter a situação”, ressalta o diretor da CUT-PE e da Secretaria de Imprensa do Sindsep-PE, Fernando Lima.

Nos eixos norteadores, a Condsef/Fenadsef defende a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16; uma política salarial permanente para os servidores federais; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; revogação da reforma trabalhista; discussão de reforma necessárias como a tributária e política; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores e o serviço público; além do cumprimento de acordos firmados; e isonomia dos benefícios pagos aos servidores dos três poderes.

Na carta, a Condsef/Fenadsef aposta na capacidade do próximo governo de inovar na gestão pública, sem tratar os gastos como despesas, mas sim, investimentos, no fortalecimento da máquina e implementação de políticas públicas necessárias para o país avançar com distribuição de renda e qualidade de vida.

CARTA AOS PRESIDENCIÁVEIS - 2018
Confira abaixo, os itens que constam na plataforma dos servidores federais para as eleições deste ano

- Fim do desmonte dos serviços públicos e das privatizações 
- Revogação da Emenda Constitucional 95 e revisão da política de austeridade
- Revogação da Reforma Trabalhista e ampla discussão com a sociedade sobre possíveis reformas futuras
- Regulamentação da negociação coletiva
Regulamentação do Direito de Greve
- Definição de data-base (1º de maio) e revisão geral anual, como previsto na Constituição
- Democratização das relações de trabalho e direitos sindicais dos servidores públicos
- Realização de concursos públicos e o fim das terceirizações  
- Política salarial permanente com correção das distorções, reposição inflacionária e valorização do salário base 
- Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas
- Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados 
- Política de equiparação dos benefícios dos servidores públicos 
- Melhorias nos planos de Autogestão
- Atenção à saúde do servidor e da sua família
- Rever situação funcional e remuneração dos anistiados e reintegrados