Comissão Especial da Câmara analisa PEC 241

Nesta segunda, dia 29, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 se reúne mais uma vez para discutir a matéria. A ideia é limitar o aumento das despesas primárias (total de gastos e investimentos, descontando as despesas financeiras) por duas décadas de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

A PEC aumenta a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 20% para 30%, autorizando a realocação de parte das receitas de áreas como saúde, educação e previdência. Numa simulação feita pelo Dieese, supondo um intervalo e 10 anos (2006-2015), o Desenvolvimento Social teria perdido R$ 79,2 bilhões no orçamento do ano passado (queda de 50,1%); a Educação R$ 110 bilhões (queda de 62%) e a Saúde R$ 149,7 bilhões (queda de 36%).

Também tramita no Congresso e deve ser apreciada em breve o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. A matéria foi enviada ao Congresso como um plano de auxílio para alongar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, impondo controle de gastos e criando alguns dispositivos de contingenciamento para serem acionados, caso haja necessidade.

“Precisamos combater essas matérias que podem acabar com o serviço público e”, alerta a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira.