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Comissão de orçamento do Congresso aprova projeto para reajuste a servidores públicos federais


Texto prevendo reajuste é resultado de negociações entre o governo federal e representantes da categoria, e pode se tornar uma das primeiras medidas gestadas e aprovadas no Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Publicado: 26/04/2023

Da CNN

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nessa terça-feira (25), projeto de lei que possibilita a concessão de reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais. O texto autoriza mudanças necessárias para a concessão e abre um crédito para complementar o pagamento da despesa, de cerca de R$ 176,3 milhões neste exercício, e de cerca de R$ 280,6 milhões, anualizado. A dotação para o reajuste é prevista em aproximadamente R$ 11,2 bilhões na Lei Orçamentária de 2023.

Agora o projeto segue para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para acontecer nesta quarta (26).

O texto prevendo o reajuste é resultado de negociações entre o governo federal e representantes da categoria. O reajuste pode se tornar uma das primeiras medidas gestadas e aprovadas no Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou incorporar ao parecer e à versão do projeto de lei aprovado algumas sugestões de colegas.

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