Com Reforma, Brasil terá menos impostos e produtos mais baratos

O Brasil está vivenciando um importante momento histórico. Depois de mais de 30 anos de debate sem avanços, o governo Lula conseguiu a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O plenário da Casa aprovou a proposta de emenda à Constituição com uma votação folgada, 375 votos a 113, nessa quinta-feira (06). A Reforma irá modificar o atual sistema tributário brasileiro, criado na década de 1960. Depois de passar pela Câmara, a PEC segue para o Senado, onde não deverá ter dificuldades para ser aprovada.

A Reforma Tributária será responsável por reduzir os valores dos diversos produtos consumidos pela população brasileira, reduzindo o custo de vida. O período de transição para o novo modelo começará em 2026, com a cobrança de 0,9% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a nova tributação.

Cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, serão criados dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios. Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificará os tributos federais: PIS, Cofins e IPI. Com a mudança, não haverá mais a tributação em cascata (nas diversas fases de produção), uma demanda histórica dos empresários brasileiros.

A alíquota de cobrança dos novos impostos será definida após a aprovação, mas a previsão é de que ela fique em torno de 25%, uma redução considerável.

“A substituição de cinco impostos por apenas dois provocará um impacto positivo em toda a economia. Com menos impostos, haverá redução dos valores de bens e serviços para toda a população e os empresários terão menos custos, o que irá contribuir para geração de empregos e renda para os brasileiros e brasileiras, aquecendo toda a economia. É um jogo de ganha-ganha para todos. Está longe de ser a reforma que nós queríamos. Porém, com a correlação de forças estabelecida no Congresso, totalmente desfavorável às políticas sociais, foi um avanço em alguns pontos. Uma vitória do governo Lula.Mas o governo precisa cobrar mais impostos dos milionários que detém as grandes fortunas neste país”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

Além disso, o imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje, contribuindo para desoneração de exportações e investimentos.

Cesta Básica

O texto da Reforma prevê a criação de uma Cesta Básica Nacional com a relação de alimentos que terão alíquota zero de imposto. Uma lei complementar definirá quais serão os "produtos destinados à alimentação humana" que integrarão a cesta.  Esses produtos terão uma queda de preço substancial.

Devolução de impostos

A reforma estabelece um mecanismo que ficará conhecido como “cashback”. Ele prevê a devolução de impostos para um público de baixa renda com o objetivo de reduzir as desigualdades. O parecer estabelece que o tema só será regulamentado depois, por meio de lei complementar.

Alíquota reduzida

Haverá ainda uma alíquota reduzida em 60% para determinados bens e serviços. Com isso, a alíquota incidente será equivalente a 40% do IBS (IVA estadual e municipal) e do CBS (IVA federal).

Estão na lista os serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, medicamentos e dispositivos médicos e serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal, atividades artísticas e culturais nacionais, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética, e medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.

Imposto Seletivo e IPVA para veículos de luxo

Por outro lado, será criado um Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas). Também será cobrado IPVA para jatinhos, iates e lanchas. 

Imposto sobre herança.

A Reforma irá implantar a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) de forma progressiva em razão do valor da herança ou da doação. A proposta também cria regra que permite cobrança sobre heranças no exterior.

Fundo de Desenvolvimento

A proposta prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que terá o objetivo de reduzir as desigualdades regionais. Com o Fundo, os estados não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos. O Fundo Nacional terá um valor, no primeiro ano, de R$ 8 bilhões, aumentando progressivamente até 2032. A partir de 2033, o governo federal vai destinar ao FDR R$ 40 bilhões por ano.