Com aprovação de PL no Congresso, servidores garantem reajuste de 9%

Depois de sete anos sem nenhuma reposição salarial, os servidores e servidoras federais brasileiros finalmente irão conquistar um reajuste emergencial de 9% em seus salários. O Congresso Nacional aprovou, nessa quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) que possibilita a concessão do reajuste que irá beneficiar a imensa maioria dos(as) servidores(as) da ativa, aposentados e pensionistas, da Lei 8.112/90. O percentual entrará na folha de pagamento de maio e será creditado nas contas no próximo mês de junho. 

Além disso, os(as) servidores(as) da ativa também irão receber R$200 a mais de auxílio-alimentação, que fará o valor passar dos atuais R$458 para R$658, já agora no mês de maio. 

A aprovação do Projeto foi necessária porque o governo Bolsonaro não havia destinado recursos suficientes, no Orçamento de 2023, para repor esse percentual nos salários dos(as) servidores(as). O que estava previsto não daria para pagar nem 6% de reajuste. E nem todas as categorias iriam receber aumento. Com o PL, o governo Lula conseguiu uma dotação de mais R$ 240 milhões, atendendo a todos servidores e servidoras. 

Linha do tempo 

A mobilização em torno deste reajuste teve início em janeiro de 2022. Depois de anos sem ao menos a reposição inflacionária, a categoria solicitava a abertura imediata de um processo de negociação em torno de uma reposição salarial de 19,99%. Esse percentual era referente a perdas acumuladas em três anos de governo Bolsonaro. Também estava na pauta de negociação a  revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, e o arquivamento da proposta da reforma Administrativa (PEC-32), que promoveria o desmonte do setor público brasileiro. 

O Governo Bolsonaro, no entanto, se negou a negociar e não atendeu nenhuma das demandas dos servidores. Sem diálogo, destinou apenas R$ R$ 11,2 bilhões para o reajuste em 2023. Enquanto isso, gastava R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 16,5 bilhões estavam no "orçamento secreto". 

"Nós tentamos nos reunir com os representantes do governo anterior por diversas vezes, mas fomos recebidos apenas por duas vezes para ouvir deles que não haveria negociação. Realizamos diversas mobilizações, mas não os convencemos", lembrou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

O último reajuste concedido aos servidores e servidoras públicas foi no governo Dilma Rousseff (PT), em 2015. Depois do golpe que tirou Dilma da Presidência, não houve mais negociação e os salários, da massa dos servidores, ficaram congelados. 

Precisou o governo Lula assumir para que fosse reinstalada a Mesa Nacional de Negociação Permanente entre as servidoras e servidores públicos federais e o Governo Federal e fosse dado início às tratativas. A PEC-32 foi tirada de pauta no Congresso, a Emenda Constitucional 95 está sendo substituída por um novo marco regulatório, que não engessará os investimentos do Estado brasileiro por completo. E o PL para o reajuste emergencial, com a aprovação no Congresso, seguiu para sanção presidencial.  

Depois da sanção, o governo deverá publicar uma Medida Provisória (MP) até o dia 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com pagamento em junho. 

"Ainda não foi o reajuste justo. Mas diante da situação em que o governo anterior deixou as contas públicas, foi o reajuste possível. Agora, precisamos dar início a campanha salarial de 2024", comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira. 

Campanha 2024

Os representantes dos(as) servidores(as) já estão mobilizados para a Campanha Salarial 2024. Na próxima sexta-feira (28), das 9h às 21h, e no sábado (29), das 9h às 13h, o Fonasefe realizará um Seminário para debater a Campanha e organizar o plano de luta e mobilização. 

O evento terá debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas. 

Para se inscrever no seminário, os servidores e as servidoras devem acessar o link AQUI