Centralização das aposentadorias pode anteceder fim da paridade

O governo Jair Bolsonaro deu início ao processo de centralização das aposentadorias dos servidores federais no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o que pode ser o primeiro passo para pôr fim à paridade entre os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. No último dia 13 de outubro, o governo publicou a Portaria PRES/ INSS Nº 1365 com o cronograma para o início da centralização das aposentadorias dos servidores de autarquias e fundações. Segundo o documento, o processo já começou neste mês de outubro de 2021 e vai até setembro de 2022. 

Hoje, os servidores federais aposentados e pensionistas resolvem as questões relacionadas às aposentadorias e pensões em seu órgão de origem. Desde a concessão dos benefícios aos desdobramentos das aposentadorias e pensões. É no órgão onde o servidor trabalhou que ficam as suas informações laborais, a pasta funcional com todo o histórico de vida profissional do trabalhador. 

Com a nova decisão do governo Bolsonaro, qualquer problema mais sério com os proventos dos servidores aposentados e pensionistas terá que ser resolvido no INSS, que irá concentrar milhões de brasileiros de todos os regimes de aposentadoria e pensão. Além disso, o servidor perde o vínculo com o órgão de origem. Essa medida aponta para o desejo do governo de excluir esses servidores do plano de cargos e carreiras e dos reajustes. Sob a gestão mais distante do INSS, o servidor também enfrentará mais burocracia e um tempo maior de espera para solucionar suas questões.

PEC-32 

A Reforma Administrativa (PEC-32) acaba com a paridade entre ativos e aposentados. Ou seja, caso ela seja aprovada, o governo poderá reajustar os salários dos servidores da ativa e os aposentados e pensionistas ficarão jogados à própria sorte para conseguir reajustes dos seus proventos.. 

"Os servidores já estão sem reajuste há seis anos. Com o aumento da inflação, a perda do poder aquisitivo é enorme. Agora, o governo inicia um processo que pode levar à exclusão dos aposentados e pensionistas do plano de cargos, carreiras e reajustes. Ou seja, é maldade atrás de maldade. Precisamos nos unir, cada vez mais, para tirar Bolsonaro do poder", destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE,  José Carlos de Oliveira. 

Importante destacar que, desde o último mês de janeiro, os servidores da União – ativos, aposentados e pensionistas – passaram a contribuir mais para o regime próprio de Previdência. O governo Bolsonaro publicou portaria com um reajuste de 5,45% nos valores das alíquotas de contribuição. Com a mudança, as alíquotas passaram a variar de 7,5% a 22%. 

Sindsep alerta

Apesar das manobras do Governo, é importante que os servidores federais continuem procurando o Sindsep e os seus órgãos de origem no momento de requerer a aposentadoria. Isso porque ainda existirá uma ponte de comunicação entre o órgão de origem e o INSS. "Vamos nos utilizar desta ponte até quando pudermos", comentou o secretário-geral do Sindsep, José Felipe Pereira.