Centrais sindicais e movimentos sociais lançam plano emergencial para país sair da crise

Nessa segunda-feira, 18 de novembro, a CUT e demais centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de oposição apresentaram um documento coletivo com propostas alternativas às reformas do governo Bolsonaro. Trata-se de um plano emergencial assinado por essas entidades, fruto de uma reunião ocorrida no último dia 12. São propostas para minimizar o alto índice de desemprego, a precarização/uberrização do trabalho e redução da desigualdade social.

As entidades fazem duras críticas às ações do governo, que penalizam a classe trabalhadora e atendem exclusivamente a agenda do capital. Exemplos disso são as três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que fazem parte do Plano Mais Brasil e a Medida Provisória (MP) 905/19, que institui a carteira de trabalho verde amarela, o que representa mais perda de direitos para os trabalhadores.

Entre as três PECs, a primeira é a Emergencial, que possibilita a redução de jornadas e salários em até 25% de servidores, aprofunda o corte de despesas públicas e institui plano de revisão de despesas por parte da União, estados e municípios, o que promoverá forte efeito negativo sobre os direitos sociais e enorme arrocho sobre o funcionalismo. A proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários e aposentadoria.

A segunda é a PEC do Pacto Federativo, que prevê mudanças na divisão de recursos da União, estados e municípios. A medida extingue municípios, que se tornarão distritos de cidades maiores, acaba com o Plano Plurianual (PPA) e põe fim às vinculações, obrigação de gastos e fundos voltados para a educação e à saúde. Já a PEC dos Fundos Públicos vai liberar cerca de R$ 220 bilhões e destinar esses recursos para o pagamento dos juros da dívida pública, que beneficia banqueiros e rentistas.

A MP 905 endurece ainda mais a reforma trabalhista, aprovada no governo Temer, que extingue direitos históricos dos trabalhadores. A medida vai mexer em 86 itens da CLT, dentre eles vai taxar o seguro-desemprego. Agora, as pessoas desempregadas vão passar a pagar imposto.

É contra tudo isso que as centrais e movimentos sociais produziram o plano emergencial. Diferente das ações do governo Bolsonaro, o documento conta com propostas à crise do capital, sem que a classe trabalhadora seja penalizada.