Cartilha alerta a população para os males da reforma Administrativa

Os serviços públicos, que hoje são um direito de toda a população brasileira, serão repassados para a iniciativa privada para virar lucro na mão dos empresários e os recursos do governo serão destinados ao pagamento dos papéis da dívida pública. A parcela da população que não puder pagar por estes serviços será abandonada. Essa é a conclusão da Cartilha Popular “Diga não ao fim dos serviços públicos! Diga não à PEC 32/2020 – Não à Contrarreforma Administrativa! Privilegiados são os banqueiros!” O material foi publicado pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e Instituto Genildo Batista (IGB). Veja Cartilha aqui

A Cartilha tem como objetivo alertar a população brasileira para os verdadeiros motivos pelos quais o governo Jair Bolsonaro defende a aprovação da reforma Administrativa em um momento em que o Brasil passa por uma grave crise sanitária, com mais de 420 mil mortes, e a população necessita de mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). No momento em que mais investimentos no setor público aqueceria a economia e tiraria o país do atual caos econômico.  

Os serviços públicos não são vistos como investimentos sociais por parte deste governo. Em mais uma mentira propagada sem nenhuma vergonha, o governo afirma que os gastos com os servidores federais cresceram 145% em 12 anos. Mas, quando a Cartilha Popular compara o gasto com pessoal em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) nos mesmos 12 anos o que se comprova é que houve redução. Uma queda de 4,54% para 4,34% do PIB nos gastos com os servidores federais. 

A Cartilha também constata que não tivemos um grande aumento de servidores nos últimos anos. Muito pelo contrário. De 1991 a 2015 a população brasileira cresceu 35%, passando de 151,6 para 204,5 milhões de habitantes. Neste mesmo período o número de servidores teve um aumento de apenas 8%, passando de 661.996 mil para 716.521 mil. Já de 2016 a 2020 a população brasileira cresceu 3%, saindo de 206,2 para 211,8 milhões de habitantes. Já o número de servidores reduziu 4%. Foi de 627 mil para 601 mil. 

O governo também mente ao falar que os servidores são marajás. De acordo com dados oficiais, 77% dos servidores federais recebem salários de até R$ 5 mil, valor inferior ao que deveria ser o salário-mínimo, de acordo com cálculos feitos pelo Dieese, que seria de R$ 5.3 mil. E a grande maioria dos servidores públicos estaduais e municipais recebe até R$2 mil. Além disso, os servidores estão com os salários congelados desde 2016, devido à Emenda Constitucional 95.

Ao espalhar mentiras, o governo pretende levar a maioria da população a ficar contra os funcionários públicos para ganhar apoio a seu projeto de desmonte do setor e privatização.

Em benefício dos empresários 

Com a PEC 32, o governo quer extinguir os serviços públicos como direito da população e obrigação do Estado, para atender aos interesses do setor privado. A Cartilha destaca que, em seu artigo 37, a PEC altera os princípios que devem ser obedecidos na Administração Pública e estabelece o princípio da subsidiariedade. Com isso, a prioridade para construir e manter escolas, postos de saúde, hospitais, universidades, centros de pesquisa, delegacias e presídios, serviços de correio, de energia, exploração e refino de petróleo, serviços bancários, dentre outros, será das grandes empresas privadas. 

A União, os Estados e os municípios atuarão apenas “nas sobras”. Ou seja, nos setores e locais que os empresários não tiverem nenhum interesse em investir porque não dão lucro. Desta forma, além de pagar impostos e taxas, a população passará a pagar caro aos grandes empresários pelo que hoje é público, o que irá excluir aqueles que mais precisam e vivem na pobreza. 

Aos banqueiros tudo

A Cartilha deixa claro que, com a privatização dos serviços, o governo irá reverter os recursos para o pagamento da dívida pública, beneficiando os banqueiros e os demais portadores dos papéis da dívida. No Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 consta a previsão com os gastos de 53,92% do orçamento brasileiro para o pagamento da dívida. Ou seja, mais da metade de tudo que o governo pretende arrecadar em 2021. Uma dívida que o governo não permite que seja analisada por uma auditoria da dívida pública. Não querem que se faça um pente fino para descobrir que dívida é essa, que quanto mais se paga mais se deve, e quem se beneficia com ela. 
Cancela a Reforma 

Servidores públicos de todo o país estão unidos e engajados na campanha Cancela Reforma, lançada pela Condsef/Fenadsef, em conjunto com o Sindsep-PE e demais entidades filiadas. Entre você também nesta campanha acessando a página aqui.