Carta aberta aos servidores da Funasa de Pernambuco

O Sindsep-PE se solidariza com os servidores e servidoras da Fundação Nacional de Saúde  (Funasa), que foram pegos de surpresa com a extinção do órgão público ligado ao Ministério da Saúde, anunciada pelo novo Governo através da publicação da Medida Provisória nº 1556/23.

Segundo a MP, parte das competências da Fundação será transferida para o Ministério das Cidades, enquanto o que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente fica diretamente ligado ao Ministério da Saúde.

Embora a MP afirme que a extinção da Funasa não implicará nenhuma alteração dos direitos e vantagens devidos aos seus servidores e empregados, o texto estabelece que a estrutura do órgão e seu patrimônio, acervo, contratos e servidores serão gradualmente incorporados pelo governo por ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Esse tipo de ação, que extingue órgãos e desloca servidores, sem maiores discussões com a categoria, não condiz com uma gestão que se pretende democrática e participativa. Por isso, o Sindsep-PE está reunindo esforços junto à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal/Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef/Fenadsef) para que, caso confirmada a extinção do órgão público, os servidores e servidoras em atividade sejam necessariamente ouvidos na escolha da futura lotação de exercício.

Além disso, é preciso que o Governo Federal atente para a situação dos aposentados e aposentadas, além dos/as pensionistas, que deveriam ser incorporados ao ministério de origem, no caso, o Mistério da Saúde, facilitando assim os trâmites burocráticos necessários ao cotidiano daqueles ex-servidores e ex-servidoras e seus dependentes, que sempre são prejudicados nesse tipo de ação governamental, uma vez que têm seus registros históricos de carreira redistribuídos para outras organizações, muitas vezes sem nenhum tipo de relação funcional com sua vida laboral.

O Sindsep-PE também estará em contato com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com os parlamentares do campo progressista no Congresso Nacional para que seja evitado qualquer prejuízo aos servidores e servidoras até então lotados na Funasa.   

A Funasa foi uma fundação pública criada em 1990. Sua ação consistia no trabalho de prevenção e combate às doenças, na educação ambiental para a saúde, na atenção à saúde de populações carentes, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, além de investimentos no saneamento básico e no combate e controle de endemias, atuando ainda na pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde. A MP 1156/23 será analisada pela Câmara Federal e pelo Senado.