Câmara votará reforma da Previdência e trabalhadores ocuparão Brasília

Da Ascom Sindsep-PE

O circo está armado para a votação da ‘reforma’ da Previdência na Câmara dos Deputados. Sob cerco da segurança parlamentar, que incluiu policiais armados no interior da Casa e acesso restrito ao parlamento, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a ‘reforma’ da Previdência concluiu a votação dos destaques na última terça-feira. O texto-base do relator, Arthur Maia (PPS-BA), já havia sido aprovado na última quarta-feira (3), com 23 votos a favor e 14 contra. 

O relatório vai agora a plenário, em duas votações, previstas para o início do mês de junho, e precisa de 308 votos para ser aprovado. Uma quantidade de votos que o governo Temer não possui. 

Mas isso está sendo resolvido. Para comprar o apoio de deputados para sua reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria dos brasileiros, Michel Temer está acelerando a liberação de verbas para pagar emendas dos parlamentares que se comprometerem a votar a favor das mudanças.

Temer ordenou a seus ministros que eles privilegiem cerca de 330 parlamentares na distribuição dos recursos, que devem ser usados para bancar obras e projetos nas bases eleitorais dos congressistas. 

O governo calcula que os projetos indicados por esses parlamentares têm R$ 1,9 bilhão a receber até o fim do ano — média de quase R$ 6 milhões para cada um. A ideia é pagar parte agora, para reduzir a resistência dos deputados, e parte depois da votação. 

Mobilização

A solução que resta a classe trabalhadora brasileira para barrar as reformas é ir às ruas e ocupar o Congresso Nacional, deixando claro aos parlamentares que nenhum voto será dado àqueles que apoiarem o desmonte do pouco de bem estar social conquistado pelo povo brasileiro. Centrais sindicais, entidades profissionais e movimentos sociais programam para o dia 24 o envio de caravanas para “ocupar” Brasília. Ou a população se mobiliza ou esse Governo e o Congresso vão fazer o que quiserem do País. 

O texto final da reforma da Previdência conserva as principais mudanças propostas pelo Governo que são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para requerer aposentadoria, e 40 anos para se ter aposentadoria integral. 

Com maioria governista, a Comissão foi derrubando destaques apresentados pela oposição durante a votação. O destaque do PCdoB contrário ao aumento do tempo mínimo de 25 anos de contribuição, por exemplo, foi rejeitado por 22 a 14. Outro, do PSB, pretendia manter o atual sistema de aposentadoria para trabalhadores rurais – perdeu por 23 a 14. Também foi derrubada, novamente por 23 a 14, emenda do PT que tentava eliminar a nova regra de cálculo dos benefícios, que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 a aposentadoria com 25 anos de contribuição.