Câmara devolve ao poder econômico das empresas 'direito' de financiar campanhas

Publicado na RBA

Por Hylda Cavalcanti?

A Câmara dos Deputados derrubou esta noite a proposta do Senado que proibia o financiamento empresarial de campanhas políticas. Os deputados decidiram alterar o texto do Senado, que tinha modificado o entendimento anterior dos deputados, aprovado por meio de manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Na avaliação do líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), o resultado da votação consistiu em mais uma manobra dos grupos econômicos que imperam entre os representantes do parlamento brasileiro. “São as doações de empresas que perpetuam as oligarquias na política.”

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a autorização ao financiamento privado deixa claro que as empresas é que vão continuar distorcendo a democracia brasileira. “Temos de ter coragem e dar um passo para combater o poder econômico que controla hoje as campanhas eleitorais”, afirmou, um pouco antes da votação.

Alessandro Molon (PT-RJ) ponderou que a mudança no Senado tinha sido motivada pela pressão da sociedade, que não aceita mais o financiamento privado de campanhas. “Tivemos a oportunidade de mostrar que queremos fazer o que o povo quer de nós, de limitar o poder do dinheiro nas eleições”, destacou. Da mesma forma se posicionou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para quem “a medida mudou tudo para não mudar nada”.

Leis ordinárias

Tanto a Câmara quanto o Senado analisaram nos últimos meses propostas de reforma política e eleitoral, com modificações na Constituição e nas leis ordinárias. A matéria que analisada pela Câmara corresponde a emendas à parte da reforma, que não precisam de alteração na Constituição.

Além da manutenção do financiamento empresarial, o projeto reduz o atual tempo de campanha – de 90 para 45 dias – e de propaganda eleitoral na TV – de 45 para 35 dias.

A Câmara também rejeitou outras propostas que vieram do Senado referentes à proibição do uso de cabos eleitorais e de carros de som nas campanhas e manteve regras de coligação de partidos nas eleições proporcionais, para deputados e vereadores. A decisão preserva a atuação de pequenos partidos de "aluguel", que leiloam seu tempo de TV.

Foto: J. Batista