Câmara aprova reforma trabalhista de Temer e afronta trabalhadores. Às ruas nesta sexta (28)

Mais uma vez o governo e o Congresso afrontam a classe trabalhadora. A dois dias da Greve Geral de 28 de abril, eles aprovam o PL 6787/16 (Reforma Trabalhista), na Câmara dos Deputados. A matéria – que acaba com a CLT - segue agora ao Senado, com grandes chances de ser aprovada, já que os parlamentares são em sua maioria empresários. Vale lembrar que em 31 de março, Dia Nacional de Mobilização, o presidente Michel Temer sancionou a lei da Terceirização, que antecipou o fim de alguns direitos trabalhistas, num total desrespeito ao cidadão.

É por isso que agora, mais do que nunca, os trabalhadores devem cruzar os braços nesta sexta-feira e participar da mobilização das centrais sindicais nas cidades. Em Recife, concentração a partir das 14h, na praça do Derby, de onde sai a caminhada pelas avenidas Conde da Boa Vista e Guararapes. Participe!

Em Garanhuns, o ato público será no Espaço Colunata, na avenida Santo Antônio, a partir das 8h. Em Petrolina, concentração a partir das 8h30, na praça Bambuzinho, com passeata pelas ruas da cidade. Em Palmares, o Hospital Regional aderiu ao movimento. Vão funcionar apenas os serviços essenciais, de emergência. Uma equipe de triagem ficará na BR 101, que vai estar fechada, para avaliar as ambulâncias. Em Belo Jardim, o ato público vai ser pela manhã, na praça principal. Em Pesqueira, os servidores vão ficar em frente ao órgão, na BR 232.

Os servidores federais estão participando de forma expressiva do movimento. Já confirmaram participação os cedidos do Ministério da Saúde; o pessoal da CRCN/CNEN-NE; Fundaj; UFPE; IF Sertão-PE Petrolina e Floresta; IFPE Recife, Pesqueira e Belo Jardim; SRTE Recife, Petrolina, Araripina e Salgueiro; Incra Recife e Petrolina; técnicos administrativos da SFA Recife, Ibama e da Fazenda Recife; além dos servidores federais em Palmares; Garanhuns; e Limoeiro.

VEJA ABAIXO OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA
Negociado sobre o legislado - A ideia é permitir que os acordos entre patrões e empregados fiquem acima da lei. Mas, devido a correlação de forças, os trabalhadores acabarão sendo forçados a atender o desejo do empregador.
Enfraquecimento da representação dos trabalhadores - O projeto enfraquece os sindicatos de várias maneiras. Ataca a representação sindical nos locais de trabalho, retira a obrigatoriedade de homologação sindical das rescisões e, mais grave, autoriza demissões em massa sem a necessidade de negociação coletiva, hoje exigida por jurisprudência.
Terceirização - A reforma legitima a desastrosa Lei da Terceirização, aprovada no mês passado e sancionada por Temer, trazendo a liberação para todas as atividades. As prometidas "salvaguardas" aos trabalhadores, que corrigiriam os "excessos" da lei aprovada, são limitadas a exigir condições de transporte e alimentação iguais aos terceirizados e a impor uma quarentena de 18 meses para recontratação de um trabalhador direto como terceirizado.
Fim da responsabilidade dos tomadores de serviços - A empresa que contratar a prestação de serviço de outra não terá qualquer responsabilidade em relação à garantia de direitos trabalhistas da contratada. Esse ponto, relacionado a terceirização, favorece a contratação indireta por grandes empresas de trabalhadores superexplorados ou mesmo em condições de escravidão.
Regulamentação do trabalho intermitente – A reforma libera o contrato por horas de trabalho, sem garantias. No período de inatividade, o trabalhador não será remunerado, ficando à mercê do chamado do patrão. Esse ponto irá precarizar contratações como a de trabalhadores rurais para a colheita de frutas, por exemplo, que tem longos intervalos de tempo entre as safras.
Dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho - A ideia é liquidar com a Justiça do Trabalho, chamada recentemente por Gilmar Mendes de “laboratório do PT”. O projeto atua em duas frentes. Primeiro, dificulta os ritos processuais: limitam o acesso à justiça gratuita, passam a exigir que o trabalhador pague os honorários de peritos mesmo se demonstrar não ter recursos e facilitam as condições de prescrição do processo. Depois, limita os poderes do juiz do Trabalho em arbitrar, por exemplo, indenizações por danos morais.
Fim da ultratividade do acordo ou convenção coletiva - Atualmente, quando se encerra o prazo de um acordo coletivo, ele permanece válido até a assinatura de um novo. É o princípio da ultratividade. A proposta é encerrar os efeitos ao fim do prazo, independentemente da assinatura do novo. O vácuo entre os acordos poderá significar perdas para os trabalhadores e um instrumento de pressão dos patrões para a assinatura de acordos piores.
Liberação de trabalho de grávidas em ambientes insalubres - A proposta é liberar gestantes e lactantes a trabalhar em ambientes insalubres, hoje expressamente proibido. A única condição é um atestado médico, que pode ser dado pelo próprio médico da empresa.