Câmara aprova PEC para garantir o pagamento do piso da enfermagem

Com o objetivo de garantir que o projeto de lei que estabelece os pisos salariais nacionais para os enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras seja colocado em prática, senadores e deputados federais apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui esses pisos. A PEC foi aprovada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados, nessa terça e quarta-feira. 

Na votação em primeiro turno, foram 425 votos favoráveis e 7 contra, além de uma abstenção. Em segundo turno, a PEC foi aprovada por 473 votos a 9 e uma abstenção. Resta saber agora quando a Câmara enviará o projeto com o valor do piso para sanção. 

O PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para esses profissionais foi aprovado na Câmara em maio, depois de já ter passado pelo crivo do Senado. Mas, devido ao temor de que ele fosse vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os parlamentares decidiram não enviá-lo para sanção. O governo Bolsonaro alegou que o Projeto foi aprovado sem fonte de recursos garantida. Por isso, os parlamentares decidiram aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição ao invés de enviar o projeto para sanção. 

“Na verdade, há um desinteresse enorme deste governo em promover qualquer ação que beneficie a classe trabalhadora. O Governo Federal, os estados e municípios têm sim recursos para o pagamento dos pisos. O que falta é vontade política de Bolsonaro. Profissionais de enfermagem valorizados e satisfeitos só trarão benefícios para a sociedade brasileira. Importante lembrarmos que são eles os únicos que ficam 24 horas ao lado dos pacientes nos hospitais e nas demais unidades de saúde espalhadas por este país”, comentou a diretora do Sindsep e técnica em enfermagem, Gislaine Fernandes.  

O Projeto que institui o piso determina que os salários de início de carreira dos enfermeiros e enfermeiras seja de R$ 4.750. Já os técnicos e técnicas de enfermagem deverão receber R$ 3.325. Os(as) auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até o fim do ano em que for sancionada a PEC para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.

O estabelecimento do piso nacional é uma luta histórica da categoria, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.

É fundamental que esses profissionais de saúde continuem pressionando o governo para que o presidente Bolsonaro tenha que sancionar a PEC. Em um ano eleitoral, essa pressão deverá ter forte impacto.